O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Tema 222 — que discutia ao pagamento do adicional de risco previsto no artigo 14 da Lei 4.860/65 —, decidiu que trabalhadores avulsos e vinculados a autoridade portuária deveriam desempenhar as mesmas funções para receber a verba compensatória. Voto do ministro Douglas Alencar Rodrigues foi seguido por unanimidade […]
A primeira reunião de diretoria plena da FETCESP deste ano foi realizada na quinta-feira (22), em sua sede, totalmente presencial, com grande participação de presidentes dos sindicatos, diretores e assessores, com o objetivo de debater sobre o andamento de projetos, questões jurídicas e melhorias para o setor do transporte rodoviário de cargas. O presidente da […]
O presidente da FETCESP, Carlos Panzan, esteve presente ontem (22) no CONET&Intersindical, evento promovido pela NTC&Logística com o objetivo de divulgar pesquisas nacionais sobre tarifas, frete, legislação e políticas públicas voltadas ao transporte rodoviário de cargas (TRC), e abrir espaço de debates com as lideranças do segmento para analisar temas considerados por eles como recorrentes […]
Prazo final para adesão voluntária está marcado para o dia 30 de maio. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou nesta terça-feira (20) o prazo de abertura e encerramento para que as empresas se cadastrem no Domicílio Judicial Eletrônico. Assim, as grandes e médias empresas de todo o país terão, a partir de 1º de […]
A legislação tornou exclusiva a contratação dos seguros obrigatórios sobre carga e a elaboração do respectivo PGR por parte do transportador A CNT (Confederação Nacional do Transporte) ingressou com pedido de amicus curiae (amigo da Corte), na ADI 7579 (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta perante o STF (Supremo Tribunal Federal). A entidade defende, na ação, a constitucionalidade […]
Os economistas consultados pelo Banco Central (BC) revisaram para cima a projeção de crescimento da economia brasileira em 2024. Segundo dados do Boletim Focus, a economia do Brasil deve avançar 1,68% neste ano. No relatório anterior, o mercado estimava alta de 1,60%. Sobre as previsões para 2025, os números divulgados nesta quinta-feira (22) apontam para […]
