A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, na Justiça, que médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem dar parecer sobre incapacidade laboral para fins previdenciários em qualquer área médica. A Justiça de Uberlândia acolheu tese dos procuradores e afastou ação de uma entidade que queria obrigar a autarquia reavaliar todos os requerimentos de […]
O Tribunal Pleno Administrativo do TRT-15 aprovou oito súmulas em sua sessão especial, no último dia 16 de junho, sob a relatoria do vice-presidente judicial, desembargador Henrique Damiano. A publicação oficial ocorreu nesta quarta-feira, 16/7, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT). Na próxima sessão do Tribunal Pleno Administrativo, em agosto, o colegiado deverá […]
Em recente decisão, por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou provimento a apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em ação regressiva, ajuizada pela autarquia, destinada ao ressarcimento de valores desembolsados a título de pensão por morte decorrente de acidente de trabalho. Em agosto de 2008, […]
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito da Vale S.A. de dispensar por justa causa um empregado mesmo estando afastado do trabalho e recebendo auxílio-doença. A improbidade do trabalhador foi apurada em auditoria interna da empresa, que confirmou que ele havia apresentado diploma falso do curso de mecânica de manutenção de […]
Em casos de execução fiscal que envolva imóveis, é necessária a intimação pessoal não apenas do devedor, mas também dos coproprietários do bem. Com esse entendimento, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho anulou a arrematação de um lote em João Pessoa (PB) porque os outros donos da propriedade, que […]
Ser a principal fonte de dados e informações para pesquisas do setor de transporte e logística é o mote do Observatório do Transporte. A ideia é criar uma plataforma virtual, em que órgãos públicos e privados, academia e setor produtivo, contribuam com dados e informações para desenhar o atual sistema de transporte brasileiro e pensar […]
