O Departamento Nacional de Infraestura de Transportes (DNIT) começou nesta semana o processo de contratação do novo Plano Nacional de Pesagem. Serão 35 Postos Integrados Automatizados de Fiscalização (PIAFs) nas cinco regiões do país. Haverá controle de peso de veículos durante cinco anos nas rodovias administradas pelo Governo Federal nos seguintes estados: Goiás, Mato Grosso, […]
A Justiça tem colecionado pedidos de indenização por danos morais considerados absurdos. Um casal decidiu processar uma pizzaria depois de um deles apertar uma bisnaga de catchup e sujar sua camisa. Outro consumidor que quase chegou a agredir um caixa de uma rede de fast food que se recusou a limpar uma mesa da praça […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) atualizou sua jurisprudência para modificar de 30 anos para cinco anos o prazo de prescrição aplicável à cobrança de valores não depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A decisão majoritária foi tomada na sessão desta quinta-feira (13) no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo […]
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão plenária na quinta-feira (13), negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 566007, com repercussão geral, em que uma empresa de transporte rodoviário contestava decisão do Tribunal Regional Federal (TRF-4) que manteve a validade de obrigação tributária independente da Desvinculação de Receitas da União (DRU) quanto à arrecadação […]
A 2ª Câmara de Direito Comercial do TJ, em matéria sob relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, negou provimento ao apelo interposto por uma consumidora da região metropolitana de Florianópolis, que objetivava ver-se ressarcida pelo prejuízo sofrido em decorrência do protesto de cheque por si emitido, cuja contraordem ao pagamento garantiu ter formalizado. A autora […]
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam que o contribuinte não tem direito à restituição de contribuições teoricamente recolhidas irregularmente por conta da desvinculação de parte do montante arrecadado pela União. A decisão foi tomada ontem por meio da análise de um recurso apresentado pela empresa Rodoviário Nova Era, que atua […]
