A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (COBAP) e o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU) questionaram no Supremo Tribunal Federal (STF) a Medida Provisória (MP) 664/2014, que alterou regras do sistema de previdência social. Distribuída ao ministro Luiz Fux, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5234 pede liminar para suspender os efeitos da MP […]
O instituto do dano moral no direito brasileiro tem se transformado com o decorrer do tempo. Instituído em 1916, com o antigo Código Civil, em seus artigos 76 e 159, ele foi consolidado pela Constituição Federal de 1988, chegando à fase atual, pós Código Civil de 2002 e Código de Defesa do Consumidor. O […]
Mesmo sendo dispensáveis a apólice ou o pagamento do prêmio, para que o contrato de seguro se aperfeiçoe são indispensáveis tanto o envio da proposta pelo interessado ou pelo corretor quanto o consentimento, expresso ou tácito, da seguradora. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido de pagamento de […]
Apenas pela função em si, o profissional operador de telemarketing não tem direito ao adicional de insalubridade. Essa foi a conclusão exposta no acórdão da 5ª Turma do TRT da 2ª Região em ação desenvolvida neste Regional. A peça, relatada pelo juiz convocado Maurílio de Paiva Dias, respondia a pedido de uma empregada (reclamante […]
A Companhia Nacional de Abastecimento revisou para baixo sua projeção para a safra de grãos do Brasil na temporada 2014/2015. No quinto levantamento, divulgado nesta quinta-feira (12/2), a Conab estimou a produção em 200,08 milhões de toneladas. No relatório anterior, divulgado em janeiro de 2014, a estimativa era de 202,1 milhões. O número atualizado representa […]
Dados da PRF (Polícia Rodoviária Federal), divulgados na segunda-feira (9), apontam que 94% dos acidentes registrados nas BRs, em 2014, ocorreram devido a falhas humanas. Falta de atenção, velocidade incompatível e ultrapassagens indevidas são as principais causas de acidentes fatais. O instrutor do Sest Senat de Curitiba (PR) Clédio Thomas afirma que a segurança no […]
