Contribuintes passaram a relatar dificuldades para usar precatórios em pagamentos de débitos inscritos na dívida ativa da União. O problema começou, segundo advogados tributaristas, após o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro, que derrubou o limite anual para a quitação desses títulos. Ao Valor, a Fazenda Nacional informou que irá analisar a situação […]
Iniciativa do governo federal que promove equidade de gênero e raça no acesso ao mercado de trabalho e na remuneração obteve a adesão de 12 instituições da área de infraestrutura e 100% das concessionárias de rodovias federais Para combater ativamente as dinâmicas de discriminação e desigualdade de gênero e raça praticadas no ambiente de trabalho, […]
Neste artigo, o especialista fala a respeito do Programa Litígio Zero, sua opinião e o que a Receita pretende. Já abordei o assunto algumas vezes por aqui e, pela relevância do tema, volto a ele. A inspiração veio da coletiva que o fisco concedeu no dia 27 de março, quando, além de divulgar o balanço […]
O evento acontecerá em março de forma híbrida, inteiramente gratuito Em abril, o SINDICAMP vai realizar, pela segunda vez no ano, o Programa Inovação, um seminário que visa contribuir com a inovação dentro do setor do transporte rodoviário de cargas. O tema dessa vez é o rumo ao futuro sustentável e em como obter vantagens com […]
Maioria da Corte entendeu que não incide multa no caso de empresas que não recolheram o CSLL. Nesta quinta-feira, 4, em sessão plenária, o STF negou o pedido de modulação dos efeitos da decisão sobre os limites da coisa julgada tributária, mas decidiu isentar as empresas de multas punitivas e moratórias. Outro entendimento consolidado na […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (4/4) que os amici curiae não podem opor embargos de declaração em recursos extraordinários com repercussão geral. O tema foi decidido em uma questão de ordem analisada durante o julgamento que discutiu o limite da coisa julgada em matéria tributária. Prevaleceu o posicionamento do ministro Cristiano Zanin. Segundo ele, […]
