Não incide contribuição previdenciária sobre os valores pagos pelo empregador ao empregado durante os primeiros 15 dias de afastamento do trabalho por motivo de doença ou de acidente e sobre os valores relativos ao terço constitucional de férias. Esse foi o entendimento adotado pela 7ª Turma do TRF da 1ª Região para reformar parcialmente sentença […]
O governo federal publicou no dia 17/4, no Diário Oficial da União o Decreto 8.433, que regulamenta trechos da nova Lei dos Caminhoneiros, sancionada no mês passado e que também dispõe sobre o exercício da profissão de motorista. Entre outros pontos, o texto – bastante esperado pela categoria – confirma que os veículos de transporte de […]
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 16, o Projeto de Lei que aumenta as penas para o crime de receptação de mercadorias roubadas. De acordo com o texto aprovado, a pena do crime de receptação na sua forma simples será de 2 a 8 anos de reclusão e, no crime qualificado, […]
Balanço parcial, realizado pela Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo), aponta redução no movimento de cargas pelo Porto de Santos nos primeiros 12 dias de abril. Mas afirma que os resultados devem ser recuperados até o final do mês. A maior queda, conforme o levantamento, foi no transporte de contêineres, que caiu […]
O governo deverá autorizar em até 90 dias uma série de aumentos extras de pedágio nas estradas federais do país. De acordo com reportagem da Folha de São Paulo, o motivo é a implantação da nova Lei dos Caminhoneiros, aprovada em março no Congresso e sancionada pela presidente Dilma depois de uma greve do setor. […]
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União (DOU) resolução que homologa a empresa Ecorodovias Infraestrutura e Logística como vencedora do leilão da Ponte Rio-Niterói, realizado no dia 18 de março na BM&FBovespa em São Paulo. A empresa apresentou uma Tarifa Básica de Pedágio de R$ 3,28442, deságio de 36,67% […]
