Desse total, 41,67% são MEIs, que em grande parte apenas abriram a empresa, mas não entregaram nenhuma declaração A Receita Federal informou que mais de 1,5 milhão de CNPJs podem ser considerados inaptos caso não regularizem pendências de entrega de obrigações acessórias dentro do prazo. Esse montante faz parte de um grupo de 6 milhões […]
Tese fixada pelo Supremo estabelece clara distinção procedimental para responsabilização de empresas em contexto de grupo econômico Em 10/12/2025 houve a publicação do inteiro teor do acórdão proferido no recurso extraordinário (RE) 1.387.795, oriundo de Minas Gerais, sob a relatoria do Ministro Dias Toffoli, que culminou na fixação da Tese de Repercussão Geral 1.232 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), […]
A liminar foi proferida na segunda-feira (26/1) e atende a pedido dos Correios. Moraes exerce a presidência do STF durante o recesso O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu trechos da decisão que determinava que os Correios pagassem aos seus funcionários ticket refeição extra (conhecido como vale peru), gratificação de férias […]
Para ministra, excepcionalidade do caso revela necessidade de adoção de medida mais ‘enérgica’ e ‘efetiva’ para restabelecer disciplina judiciária A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou pela segunda vez um acórdão da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) que reconhecia o vínculo empregatício entre um prestador de serviços […]
Biblioteca Digital GRINPA foi reconhecida como ação de destaque no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com o Ministério Público Militar (MPM), disponibilizaram a Biblioteca Digital GRINPA – Guia de Rastreamento e Investigação Patrimonial, solução inovadora para órgãos públicos que atuam no combate […]
Nova lei criou diversas profissões de trabalhadores multimídia, entre elas a de influenciador digital; pasta pediu veto, mas não foi atendida O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), afirmou na última quarta-feira (21/1) que a sua pasta terá 30 dias para elaborar uma proposta de decreto de regulamentação da Lei 15.325, de 6 de janeiro […]
