Foram vetados trechos que versavam sobre a substituição tributária em caso de não devolução do produto ao exterior e que criariam o Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT) O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos a lei que isenta medicamentos do Imposto de Importação. O projeto permite […]
A NTC&LOGÍSTICA – Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística e a FETCESP – Federação das Empresas de Transportes de Cargas do Estado de São Paulo, importantes entidades representativas do Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil, manifestam-se publicamente para registrar sua posição em face do acidente ocorrido em 22/12/2024, com a queda do vão […]
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) reforça que o portal eletrônico oficial da ANTT é vinculado ao Governo Federal: http://gov.br/antt e o único canal para serviços de consulta, recursos ou emissão de boletos de multas da Agência. Alguns sítios eletrônicos, de domínio privado com a extensão .com.br, têm utilizado indevidamente o nome e a […]
Objetivo de Lira é votar o PLP quanto antes; texto trata do regulamento geral do IBS e da CBS, dos regimes diferenciados e do Imposto Seletivo A Câmara deve analisar as mudanças dos senadores ao PLP 68/2024 e quer votar o projeto o quanto antes, por definição do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Principal […]
Sem a necessidade de parada, o novo pedágio eletrônico confere mais eficiência com a redução do tempo de viagem O Free Flow da Rodovia dos Tamoios completou um mês de operação nesta quarta-feira (18). Localizado no km 13,5 do Contorno Sul, no trecho de Caraguatatuba, o sistema registrou a passagem de mais de 208 mil […]
Por meio do Edital PGE/Transação n. 03/2024, o Estado de São Paulo permitiu que “empresas em processo de recuperação judicial, liquidação judicial, liquidação extrajudicial ou falência” transacionem seus débitos de ICMS inscritos em dívida ativa, com a aplicação de 100% de desconto dos juros de mora, multa e demais acréscimos legais, limitado a 70% do […]
