Nesse sentido, voto acolhido pela 8ª Câmara assentou que "o trabalho prestado no período em que o empregado deveria estar descansando – 11 horas entre uma jornada e outra -, quando causa o excesso de jornada diária legal, também, gera o pagamento de hora extra, sem que tal cumulação configure bis in idem, visto que […]
O Posto de Pesagem Veicular (PPV), que fica no km 84+900 Sul da BR-050, em Uberlândia iniciou na quinta-feira (15) a operação da balança em caráter educativo para orientar os motoristas sobre os procedimentos de pesagem. A ação educativa deve durar cerca de 10 dias. A Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A. – MGO […]
O Porto de Santos, no litoral de São Paulo, aumentou sua colaboração na balança comercial brasileira nos nove primeiros meses do ano. De janeiro a agosto de 2015, o porto santista contribuiu com US$ 68,4 bilhões, correspondente a 27,4% do total de US$ 249,4 bilhões do Brasil. Em 2014 a participação equivaleu a 25,4%. O […]
Segundo a Nota Técnica Conjunta DTF06/2015 da DPRF, fica suspensa toda a fiscalização punitiva quanto à exigência de para-choque traseiro dos caminhões tratores até que o CONTRAN se manifeste a respeito do assunto. Segundo a PRF, o artigo 1º da Resolução CONTRAN no 14/1998, que estabeleceu os equipamentos obrigatórios que a frota de veículos […]
Mais da metade do transporte de cargas no Brasil corre sobre rodas. É pelas rodovias que circula, por exemplo, a produção agrícola brasileira, como a safra de grãos, que cresceu 5% ao ano, entre 2004 e 2014. Não à toa, o governo federal decidiu retomar os projetos de concessão de rodovias à iniciativa privada. […]
No dia 9 de outubro de 2015, por meio da portaria nº 509, o Presidente do Inmetro, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade Tecnologia, baixou novas disposições que alteram os textos de Anexos da Portaria Inmetro nº 457/2008. As alterações referem-se à Instrução para Preenchimento do Certificado de Inspeção Veicular, o CIV, e estabelecem a […]
