A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) reforça que o portal eletrônico oficial da ANTT é vinculado ao Governo Federal: http://gov.br/antt e o único canal para serviços de consulta, recursos ou emissão de boletos de multas da Agência. Alguns sítios eletrônicos, de domínio privado com a extensão .com.br, têm utilizado indevidamente o nome e a […]
Objetivo de Lira é votar o PLP quanto antes; texto trata do regulamento geral do IBS e da CBS, dos regimes diferenciados e do Imposto Seletivo A Câmara deve analisar as mudanças dos senadores ao PLP 68/2024 e quer votar o projeto o quanto antes, por definição do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Principal […]
Sem a necessidade de parada, o novo pedágio eletrônico confere mais eficiência com a redução do tempo de viagem O Free Flow da Rodovia dos Tamoios completou um mês de operação nesta quarta-feira (18). Localizado no km 13,5 do Contorno Sul, no trecho de Caraguatatuba, o sistema registrou a passagem de mais de 208 mil […]
Por meio do Edital PGE/Transação n. 03/2024, o Estado de São Paulo permitiu que “empresas em processo de recuperação judicial, liquidação judicial, liquidação extrajudicial ou falência” transacionem seus débitos de ICMS inscritos em dívida ativa, com a aplicação de 100% de desconto dos juros de mora, multa e demais acréscimos legais, limitado a 70% do […]
Previsão de inflação aumenta de 4,3% para 4,9%, acima da meta, diz BC O Banco Central (BC) elevou a projeção para o crescimento da economia este ano, após a “surpresa positiva” dos dados do terceiro trimestre. A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos […]
Assunto foi analisado como recurso repetitivo, o que significa que as instâncias inferiores devem aplicar o posicionamento A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (11/12) que o PIS e a Cofins entram na base de cálculo do ICMS. A decisão foi unânime entre os ministros da Corte, que acompanharam o […]
