Colegiado entendeu que indenização securitária não é devida quando o segurado permanece inadimplente por um longo período, mesmo sem notificação prévia da seguradora. A 3ª turma do STJ decidiu que a ausência de comunicação prévia da seguradora sobre resolução do contrato não garante o pagamento de indenização securitária se o segurado estiver inadimplente por um […]
Um ranking elaborado pelo Tribunal Superior do Trabalho mostra que o tema mais recorrente nos processos julgados em 2024 pela corte foram as horas extras. Segundo o levantamento, no ano passado foram julgadas 70.508 ações tratando do assunto, o que representa um acréscimo de 19,7% em comparação com os quase 59 mil processos julgados em 2023. Número de […]
A infração de normas de saúde, segurança e medicina do trabalho transcende a esfera individual e afeta uma coletividade de trabalhadores. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou construtora e terceirizada do Paraná a pagar R$ 200 mil por dano moral coletivo depois de um acidente fatal com um montador, que caiu […]
Depoimentos, vídeos e fotos provaram que ele atuou no local enquanto estava afastado pelo INSS A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um agente de apoio socioeducativo do Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa) que pretendia reverter sua dispensa por justa causa. Para o colegiado, sua conduta de […]
A Juíza da 3ª Vara Cível de Brasília condenou o Facebook Serviços Online do Brasil a indenizar uma consumidora que teve o perfil invadido por hackers. A magistrada observou que o serviço foi prestado de forma defeituosa ao não fornecer a segurança esperada. Conta a autora que teve a conta no Instagram invadida por hackers em […]
O Programa Despoluir, uma das principais iniciativas ambientais no setor de transporte, acabou de lançar um novo site com o objetivo de promover a sustentabilidade nas atividades de transporte de cargas. A plataforma foi reformulada para oferecer mais funcionalidades, informações atualizadas e ferramentas interativas, proporcionando aos profissionais do setor, empresários e o público em geral, […]
