Na primeira reunião do ano, Contran debate temas relacionados ao novo CTB
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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) se reuniu por videoconferência, na semana passada (17 de março), para discutir algumas das adaptações necessárias ao novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Na reunião, foram referendadas as portarias de ajuste do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV-e) e do Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave). Além disso, o Contran também referendou as portarias que suspendem os prazos de serviços de trânsito em três estados, devido à pandemia da Covid-19. As resoluções deverão ser publicadas no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias.
“As primeiras reuniões deste ano vão ser muito importantes para aprovarmos as principais mudanças e adaptações ao novo CTB. Além disso, sabemos da atual situação dos estados brasileiros e estamos fazendo o possível para prorrogar os prazos e garantir a segurança do cidadão”, afirmou o diretor-Geral do Denatran e presidente do Contran, Frederico Carneiro.
MUDANÇAS NO CTB – A nova lei de trânsito entrará em vigor no dia 12 de abril de 2021 e entre as mudanças está a obrigatoriedade do uso das cadeirinhas para crianças de até dez anos ou que ainda não tenham atingido 1,45m de altura. Outra novidade é que o Contran passará a ser composto por ministros de Estado, levando as discussões a um nível estratégico de governo e de acordo com as demais políticas públicas.
Fonte: Ministério da Infraestrutura