Ministério dos Transportes define novos caminhos para debêntures da pasta

Com nova portaria, expectativa é que ativos de infraestrutura injetem R$ 30 bilhões em projetos do setor até o fim do ano

Antes, pelo menos dois meses de espera entre a solicitação da operadora e a emissão de uma debênture. A partir desta sexta-feira (19), prazo mínimo de apenas cinco dias. Essa é uma das muitas inovações que começam a valer com a publicação da Portaria nº 689/2024 do Ministério dos Transportes no Diário Oficial da União (DOU) de hoje.

O documento foi assinado após processo de consulta pública e estabelece novos requisitos e procedimentos para a emissão de debêntures incentivadas e de infraestrutura. O secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro (foto), informa que a portaria corrige o que não estava funcionando no passado e cria dispositivos de sustentabilidade e transparência.

“Estamos falando de previsibilidade para investidores, as novas regras simplificam todo o processo. Acredito que o mercado de debêntures tem um grande espaço para crescer nos próximos anos. A expectativa é de um aumento em até três vezes no volume de emissões, podendo alcançar R$ 30 bilhões em novos investimentos até o final do ano, incluindo aí R$ 24 bilhões em três otimizações de contratos de concessão rodoviária“, explicou.

A regulação mencionada por Avelino, Portaria 622/2024, se refere a contratos de concessões rodoviárias federais e prevê o mesmo 1% mínimo de investimento destinado para investimentos em infraestrutura sustentável nas rodovias.

Sustentabilidade e desburocratização

A portaria aborda responsabilidades ambientais, exigindo que os projetos de investimentos necessários para a emissão de debêntures prevejam mecanismos de redução de gases causadores do aquecimento global. Além disso, é fundamental a implementação de sistemas de gestão para mitigar os impactos em comunidades afetadas.

Outro ponto importante no texto é a desburocratização. A documentação requisitada, por exemplo, foca no acompanhamento e monitoramento, sendo avaliada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no Banco Central. Esta medida fortalece a política pública e garante que os projetos de investimento sejam executados de forma transparente. Os processos administrativos de enquadramento, acompanhamento e fiscalização dos projetos de investimento para emissão de debêntures ainda serão de acesso público.

Além disso, o representante legal do projeto terá acesso ao processo dentro de um dia útil após a apresentação da documentação necessária. O texto estabelece prazos para todas as etapas dos procedimentos de enquadramento e fiscalização, gerando previsibilidade para o mercado e agilidade na atuação do Poder Público.

Ainda de acordo com a portaria, o emissor deve informar à Subsecretaria de Fomento e Planejamento a quantidade de debêntures para cada projeto de investimento em até trinta dias úteis após o encerramento da oferta pública. Em caso de complementos ou alterações no contrato, o interessado deve solicitar as mudanças diretamente à Subsecretaria de Fomento e Planejamento.

Debêntures

Debêntures são instrumentos financeiros, conhecidos como títulos de crédito. São uma forma para financiar o crescimento sustentável. Na prática, existem dois tipos:

Debêntures Incentivadas: Impulsionando Investimentos

As debêntures incentivadas atraem investidores para financiar projetos de infraestrutura de longo prazo, oferecendo isenções fiscais para pessoas físicas e jurídicas. Isso reduz a carga tributária sobre os rendimentos, enquanto os recursos captados são direcionados a projetos previamente aprovados pelo governo.

Debêntures de Infraestrutura: Foco em Projetos Estratégicos
Essas debêntures financiam projetos de infraestrutura considerados estratégicos pelo governo federal. Os projetos selecionados devem demonstrar grande impacto socioeconômico e alinhamento com as metas de desenvolvimento sustentável do país. Diferente das debêntures incentivadas, essas debêntures focam em setores prioritários como energia renovável, saneamento básico e mobilidade urbana.

Fonte: Frtoa&Cia / Foto: Divulgação