Marco legal das apostas, seguros e taxação dos super-ricos avançam no Senado Federal

Nesta semana, o Senado Federal está prestes a aprovar significativas iniciativas econômicas do governo brasileiro em trâmite na Casa. O ambiente favorável à aprovação é respaldado pelo progresso notável ocorrido na última semana, impulsionado por acordos políticos resolvendo pendências na relação entre o governo e o Senado. Destacam-se as indicações do presidente Lula ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o respaldo à proposta de Rodrigo Pacheco de reavaliar a dívida de Minas Gerais.

Além disso, a análise detalhada dos projetos também se destacam com discussões sobre o mérito dos projetos que são um ponto crucial no avanço das propostas.

Essas aprovações revestem-se de importância estratégica, pois os Projetos de Lei (PL) das apostas esportivas (bets) e dos fundos dos super-ricos prometem injetar recursos substanciais nos cofres públicos em 2024.

A Fazenda prevê que tais medidas contribuirão para zerar o déficit e alcançar a meta zero de resultado primário do governo. As estimativas indicam uma arrecadação anual de aproximadamente R$ 12 bilhões com a regulamentação das apostas esportivas, e R$ 20 bilhões com a tributação dos super-ricos, embora o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) sugira uma receita mais conservadora de R$ 700 milhões.

O Marco dos Seguros, por sua vez, promete dobrar a participação do setor no Produto Interno Bruto (PIB) nacional, representando uma significativa injeção de recursos na economia.

Projetos em destaque

Regulamentação das Bets (PL 3626/23): com a retirada da urgência por questões práticas de tramitação, o projeto avança para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e posterior votação em plenário. A alíquota para apostas esportivas deve ser reduzida para 12%, com debates sobre a tributação dos jogos online;

Tributação de Fundos Exclusivos e Offshores (PL 4173/23): o senador Alessandro Vieira acelera a tramitação com ajustes de redação na CAE do Senado, visando evitar o retorno à Câmara;

Marco dos Seguros (PLC 29/2017): sob a relatoria do senador Jader Barbalho, o projeto, que busca aquecer o mercado de seguros no país, aguarda apresentação do relatório esta semana.

Apesar de a votação em plenário estar programada para as próximas semanas, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressa confiança na aprovação até o final do ano ou, no máximo, no início de 2024.

Fonte: Contábeis / Foto: Divulgação