Mais 9 mil km podem passar à iniciativa privada

A presidente Dilma Rousseff já deu aval à realização de estudos em até 9 mil quilômetros de rodovias federais para analisar a viabilidade de concedê-las para administração da iniciativa privada. Trata-se de um projeto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em gestação desde 2010. Na avaliação do governo, somente uma pequena fatia dessas estradas deverá transformar-se em concessões "puras", ou seja, aquelas em que a cobrança de pedágio banca totalmente os investimentos. No restante da malha, a União avalia que o fluxo de veículos não torna viável uma concessão pura, pois a tarifa de pedágio teria de ser alta demais.
 
Nesse caso, pode-se retomar a ideia das PPPs, as participações público-privadas, nas quais o Tesouro Nacional repassa anualmente um valor às concessionárias para complementar os recursos arrecadados com pedágios. Assim, reduz-se a tarifa cobrada dos motoristas. Dependendo da situação, o governo pode até assumir 100% desse custo, sem repasse para a população.
 
"Entendemos que há um universo ainda de 7 mil a 9 mil quilômetros de rodovias para serem estudadas", diz o ministro dos Transportes, Paulo Passos. "Temos que examinar o que é cabível fazer com a modelagem clássica, onde o pedágio é capaz de responder pelo custo da concessão, e as situações em que há a necessidade também de participação pública", completa Passos.
 
Olhando o atual fluxo de tráfego, o ministro diz que algumas rodovias são candidatas a um detalhamento dos estudos para avançar no processo de concessão, no mínimo. Ele menciona, como exemplos, três trechos de estradas no Mato Grosso do Sul – a BR-163, a BR-262 e a BR-267.
 
Para o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), Moacyr Servilha Duarte, pelo menos outros quatro trechos podem reforçar a lista de candidatos à concessão para o setor privado: a BR-470 (em Santa Catarina), a BR-101 (entre Florianópolis e o município gaúcho de Osório), a BR-381 em Minas Gerais (entre Belo Horizonte e Governador Valadares) e a BR-262 (entre Belo Horizonte e Vitória). "Esses quatro trechos podem ser viáveis para uma concessão pura", afirma o executivo.
 
Se a opção do governo for incluir também o instrumento das PPPs, com concessões "patrocinadas" pelo Tesouro Nacional, o universo se estende para rodovias como a BR-101 na região Nordeste e a Rio-Santos, segundo Duarte. "Há um espaço muito grande para as parcerias público-privadas", acredita.
 
Outra possibilidade mencionada pelo ministro Paulo Passos é a adoção de "concessões administrativas", que são contratos de longo prazo – fala-se em até 15 anos – para a manutenção das rodovias federais. Nesse caso, não há cobrança de pedágio do motorista. Trata-se de um contrato de prestação de serviços e administração das estradas, que será implementado nos trechos onde as privatizações exigiriam tarifas caras demais para os motoristas. "Recebemos da presidenta Dilma o sinal verde para começarmos a estudar a possibilidade de aplicar as concessões administrativas. O que ela disse, sejamos claros, é que estudássemos e levássemos (as conclusões) a ela", comenta Paulo Passos.
 
Nas concessões administrativas, em vez de manter vários contratos para obras de manutenção em uma mesma rodovia, o governo passa a ter relação de longo prazo com uma única empresa.
 
Os estudos em torno dos 9 mil quilômetros de rodovias serão aprofundados e o ministro não trabalha com um prazo para finalizá-los, mas evita prometer o desenho de novas concessões ainda em 2012. "Nós temos compromisso com o sucesso. Queremos estudos consistentes, não para botar na prateleira", diz.
 
Duarte, da ABCR, saúda o fato de que qualquer posição ideológica do governo petista contra a transferência de rodovias para administração privada foi "totalmente" superada. Ele só lamenta a lentidão com que, na sua avaliação, o governo tem conduzido os estudos de viabilidade e de fluxo de tráfego para definir as novas concessões. Além disso, a qualidade das informações têm deixado a desejar. "Quando as concessionárias fizeram seus próprios estudos, verificaram que o tráfego era 50% superior, ou mais, do que o indicado pelo governo. Isso explica, em parte, os deságios tão fortes nos últimos leilões de rodovias", avalia.
 
Para a concessão da BR-101 no Espírito Santo, cujo leilão ocorreu no mês passado, o governo contratou estudos da Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP), que será ressarcida pelo consórcio vencedor. O ministro avisa que os próprios investidores privados podem apresentar seus estudos. "Se alguém quiser e manifestar interesse, nós podemos perfeitamente autorizar que façam os estudos, por sua própria conta. Se eles forem usados, estabeleceremos na licitação o ressarcimento dos estudos", diz.
 
 24/2/2012