Live do SETRANS esclarece legislação sobre teletrabalho

Bastante esclarecedora foi a live do Programa Ação ABC Empresarial que o SETRANS realizou no dia 19 sobre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o teletrabalho e serviço home office.

O assessor jurídico de entidades do setor, Narciso Figueirôa Junior, convidado do SETRANS, disse que o tema é interessante com muitas dúvidas de empresários e trabalhadores. “Acredito que em razão da pandemia esta modalidade de prestação de serviços acabou se intensificando, sendo importante debater como afeta as empresas de transportes. Temos na legislação trabalhista uma previsão sobre o teletrabalho, mas, ainda muito tímida”, comentou ele.

Figueirôa destacou que a empresa precisa adotar uma política preventiva para a saúde e segurança dos colaboradores no regime do teletrabalho. “Deve ter uma preocupação com as doenças ocupacionais, como a má postura e outras condições inadequadas no local de trabalho”.

Na sua explanação, Figueirôa, disse que, neste momento, com a retomada das atividades, está surgindo uma nova tendência, a do trabalho híbrido, não tendo ainda legislação sobre o assunto.

Na live Figueirôa ainda comentou sobre os projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional que visam criar nova regulamentação para o teletrabalho.

O diretor do SETRANS e coordenador da Comjovem ABC, Marcel Zorzin, avaliou que no transporte rodoviário de cargas muitas empresas tinham ideia de adotar o sistema de home office, mas, avaliavam sua funcionalidade. “Com a pandemia acabaram adotando o sistema e com bons resultados”. Zorzin também ressaltou a necessidade da adoção de medidas para garantir segurança jurídica das empresas.

Se você perdeu a live ou quer conferir novamente as explicações sobre a aplicação do teletrabalho no TRC acesse o canal do SETRANS no Youtube, através do link https://youtu.be/6bCw9N-5tPo

Parceria

O Programa Ação ABC Empresarial 2021 tem a parceria das empresas Man Latin America; SN Serv Nova; DSS Informática; Mercedes-Benz; Trade Vale Corretora de Seguros; Sighra Tecnologia em Rastreamento; Scania; CTF e RoadCard/Pamcard.

Fonte: SETRANS