GTs da reforma tributária avançam para aprovar regulamentação no primeiro semestre

Com a formalização dos grupos de trabalho que vão discutir a regulamentação da reforma tributária do consumo, a Câmara dos Deputados deve avançar, nesta semana, na discussão do tema em busca de garantir que a proposta seja votada na Casa ainda no primeiro semestre. Depois de quase um mês da entrega da primeira proposta do governo ao Congresso Nacional, o presidente da Câmara, Arthur Lira, anunciou na última terça-feira (21/5) a criação de dois grupos.

O primeiro, que discutirá a Lei Geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo, já foi instalado e deve votar o plano de trabalho na terça-feira (28/5) que vem. No mesmo dia, está marcada audiência pública com o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, e com confederações nacionais dos setores econômicos.

O segundo grupo, que ficará responsável por discutir a operacionalização e fiscalização do IBS, bem como o Comitê Gestor e a distribuição da arrecadação, no entanto, ainda não foi instalado. A ideia é que ele seja instituído após o envio do segundo projeto do governo — o que deve ocorrer nesta semana, provavelmente na terça-feira (28/5), de acordo com fontes da Fazenda.

A composição deste segundo grupo, no entanto, já é criticada por parlamentares do Centro-Oeste e do Norte, já que não há representatividade dos estados da região no colegiado. Embora seja voltado à regulamentação da questão federativa, ele traz parlamentares apenas de São Paulo, Pernambuco, Ceará, Paraná, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Ao JOTA, o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), que compõe o primeiro grupo, avalia que é “perigoso” que as regiões não contempladas fiquem sem representação no segundo grupo. “Não culpo o presidente Lira, porque a indicação foi dos partidos. A gente precisa estar sempre conversando, mas por mais que eu seja do Norte, não tenho influência no outro grupo. As bancadas estaduais vão ter de participar, acompanhar as discussões, mas logicamente seria importante ter as regiões contempladas”, disse o parlamentar.

O primeiro grupo, que já iniciou os trabalhos, anunciou que fará uma rodada de audiências pelos estados e que cada parlamentar deve visitar três ou quatro unidades da Federação para ouvir as demandas. As agendas, datas e distribuição dos estados por componentes, no entanto, ainda não estão definidas. Além disso, o primeiro passo será ouvir os setores e as demandas antes de começar a ajustar os textos.

O grupo não terá divisão temática nem relatorias setoriais, como antes havia sido ventilado, e todos os componentes vão contribuir com o texto final. Ao fim do processo, ainda não está definido se será uma relatoria conjunta ou se um parlamentar fará a assinatura do relatório construído em conjunto. A coordenação do grupo será revezada a cada reunião, seguindo a ordem alfabética.

“Primeiro nós vamos realizar uma ampla rodada de diálogos com as confederações que representam os diversos setores. Depois, com segmentos mais específicos de cada setor, com associações. E aí os próximos passos do grupo vão combinar com a política. Mas o primeiro passo é ouvir o secretário Bernard Appy, que vai contextualizar o ponto a ponto, o contexto e a concepção do texto do PLP 68/2024”, explicou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) ao JOTA.

Mobilização dos setores

Setores também se preparam para garantir alterações na proposta de regulamentação da reforma no Congresso Nacional. Estudo do Sindusfarma, ao qual o JOTA teve acesso, aponta que anexos do PLP 68/2024 apresentam incorreções na nomenclatura, incoerências relacionadas ao percentual de desconto, repetições e omissões. A entidade prepara uma nota técnica que será enviada em breve para parlamentares que integram o GT encarregado de relatar o PLP 68/2024 alertando para o problema.

Enviado no fim de abril, o PLP lista, em três anexos, 850 substâncias e 71 fórmulas de nutrição enteral e parenteral que terão alíquota em 40% e 383 substâncias com alíquota reduzida em 100%. Alguns produtos, no entanto, constam em mais de uma lista — o que impede saber ao certo qual tratamento será de fato dado. Entre outros problemas, o presidente-executivo do Sindusfarma, Nelson Mussolini, afirma que, para fazer os anexos, o governo usou como base listas positivas e negativas editadas em 2014, mas houve mudanças no mercado desde então.

Além disso, ele avalia que a lógica de editar listas com descontos perpetua um problema que já havia sido identificado no passado, uma vez que é necessário ter agilidade para fazer alterações. Mussolini afirma que a lista traz ainda problemas de distorções concorrenciais, já que produtos de mesma indicação terapêutica terão tratamentos distintos.

Fonte: JOTA / Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados