Governo isenta de IR obra de rodovia de SP

2 de abril de 2012

Quase um ano e meio após o anúncio, saiu a primeira aprovação do governo para um projeto de infraestrutura utilizar o novo mecanismo de benefício fiscal que dá isenção de Imposto de Renda para investidores pessoa física e estrangeiros que comprarem títulos vinculados a obras de interesse público.

O projeto beneficiado prevê a duplicação de dois trechos do Corredor Marechal Rondon Leste, administrado pela Rodovias do Tietê: um de 33 quilômetros, entre Campinas e Tietê; e outro 51,3 quilômetros, entre Piracicaba e Salto, no interior paulista.

Com o carimbo do Ministério dos Transportes, a concessionária vai agora à CVM pedir autorização para vender R$ 650 milhões em debêntures, títulos de dívida privada. A concessionária não quis falar sobre o caso.

Além da concessionária, pelo menos outros dez projetos estudam utilizar o mecanismo, segundo bancos de investimento. Tudo dependerá do sucesso dessa captação.

Anunciado com pompa no final do governo Lula, o modelo foi uma resposta da área técnica do governo para canalizar recursos para financiar infraestrutura para a Copa e a Olimpíada, desafogando o BNDES no papel de único financiador do setor.

A medida só foi regulamentada no meio de 2011 e o caminho preferido foi "burocratizar" a concessão do benefício fiscal. Cada projeto precisa do aval de um ministério.

"Foi um erro. Deveriam burocratizar o mínimo porque não há renúncia fiscal. A Receita não perde porque esses projetos nunca existiram", disse Julio Gomes de Almeida, economista do Iedi (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento da Indústria).

Para Solange Vieira, ex-presidente da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), o problema não é o excesso de burocracia, mas a competitividade das taxas ainda altas dos juros do governo, que desestimulam os investidores a aceitar prazos e riscos maiores da infraestrutura. Vieira cuida da área de financiamento de infraestrutura do Itaú BBA, maior banco brasileiro de investimentos, que tem hoje um portfólio de 45 projetos buscando recursos.

"Com juros de 8%, começam a ficar viáveis essas captações", disse. Os juros do governo estão hoje em 9,75%.

A proposta contou com sugestões da Febraban (associação de bancos), Secovi (construção), Iedi (indústria) e Anbima (mercado).

Diferentemente de outros setores, os projetos de infraestrutura têm maturação lenta e envolvem cálculo de riscos pouco conhecidos no país, como os ambientais, que os tornam pouco atraentes ao mercado de capitais.