Governo extingue concessão da BR-153 por descumprimento do contrato

O governo federal declarou a caducidade da concessão do trecho de 624,8 km da BR-153, entre Anápolis (GO) e Aliança do Tocantins (TO), que era administrado pela Galvão 153. Com isso, a empresa perde a concessão do trecho, que volta a ser administrado pela União. O decreto que determina a medida foi publicado nessa quarta-feira (16/8).

Isso ocorreu porque a concessionária descumpriu cláusulas contratuais. É a primeira vez na história que o governo federal adota essa medida.

A rodovia foi leiloada ainda no governo Dilma Rousseff e arrematada pela Galvão Engenharia. O contrato de concessão foi assinado em setembro de 2014. Mas a empresa não conseguiu executar os investimentos previstos, que deveriam chegar a R$ 4,3 bilhões em 30 anos, sendo R$ 2,7 bilhões (62,8%) nos primeiros cinco anos, dos quais R$ 1,5 bilhão em obras de duplicação.

Um relatório da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), de junho de 2016, apontou que todas as obras iniciadas pela concessionária estavam paralisadas, aguardando pedido de prorrogação contratual e liberação de empréstimos pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Somente o Plano de Segurança Rodoviário permanecia em execução.

A BR-153 deverá ser novamente leiloada. Isso adia a resolução dos problemas de infraestrutura na rodovia, que faz parte da ligação de Brasília com Palmas (TO) e Belém (PA), por onde circulam produtos da Zona Franca de Manaus com destino às regiões Sul e Sudeste.

O trecho passa por 23 municípios: Anápolis, Campinorte, Ceres, Estrela do Norte, Hidrolina, Jaraguá, Mara Rosa, Nova Glória, Pirenópolis, Porangatu, Rialma, Rianápolis, Santa Tereza de Goiás, São Francisco de Goiás, São Luiz do Norte e Uruaçu, no estado de Goiás; e Aliança do Tocantins, Alvorada, Cariri do Tocantins, Dueré, Figueirópolis, Gurupi e Talismã, no Tocantins.

Fonte: Agência CNT de Notícias