Governo estuda alta em juros de concessões
A elevação da taxa básica da economia (Selic), somada às dificuldades para aumentar o crédito privado de longo prazo para as concessões de infraestrutura, abriu um debate no governo sobre a necessidade de elevar as taxas de juros que corrigem os financiamentos dos projetos.
O assunto é delicado por causa do cenário eleitoral, mas avalia-se que, sem uma mudança na estrutura de financiamento dos projetos, ficará mais difícil atrair recursos privados e aumentar o apetite dos investidores estrangeiros para a compra dos títulos (debêntures) atrelados às operações das concessões.
Os empréstimos das concessões são corrigidos pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) – hoje em 5% – mais 2% ao ano, com prazo de 25 anos e 5 de carência para o pagamento. Essa é a taxa que consta na carta compromisso que foi feita pelo governo com as condições de financiamento oferecidas para os primeiros leilões do Programa de Investimento em Logística (PIL).
"O cenário hoje é diferente daquele quando as condições foram definidas", diz uma fonte graduada do governo envolvida nas negociações.
As instituições financeiras também pressionam o governo para a redução da taxa cobrada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o repasse dos recursos ao financiamento das concessões. O Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, apurou que uma decisão deverá ser tomada logo. Hoje, o BNDES cobra um spread (diferença entre custo de captação e empréstimo) de 0,5% para o repasse, e o banco privado fica com uma rentabilidade de TJLP mais 1,5%. O BNDES resiste, mas a taxa deve cair para taxa entre 0,2% e 0,3%.
O atual quadro de maior restrição dos recursos do Tesouro Nacional para o BNDES, principal operador das concessões, impõe uma revisão dos custos para que possam ser diluídos na tarifa das concessões ao longo do tempo. "Não tem recursos suficientes do Tesouro para todos os projetos. A alternativa é o mercado de capitais", disse a fonte.
Resistência
O assunto tem sido discutido internamente no governo com bancos e empresas envolvidas nas concessões, mas ainda não se chegou a um consenso. A estratégia busca quebrar a resistência dos bancos, principalmente nesse momento de baixo crescimento em que é preciso acelerar os investimentos.
A ampliação do financiamento das concessões por meio das debêntures é o caminho para a redução da dependência do BNDES nas operações. A emissão desses papéis é vinculada diretamente aos projetos por meio da formação de uma sociedade de propósito específico, que reúne as empresas do consórcio ganhador das concessões.
Jogo
Nas concessões de rodovias já leiloadas, o "jogo já está dado" na estrutura de financiamento, segundo a fonte. Mas, para as novas, acredita-se ser necessária uma mudança para dar aos projetos rentabilidade que destrave o financiamento dos bancos privados e garanta demanda dos investidores em debêntures.
O governo negocia com o setor privado o fortalecimento do marco regulatório das garantias para incentivar o modelo de "project finance", quando a garantia do negócio são os recebíveis futuros do próprio empreendimento da concessão – a tarifa do pedágio, por exemplo. Uma medida provisória (MP) deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional para deixar mais claro os contratos de suporte de garantia dos acionistas.
