Governo de SP mira R$ 56 bi em incentivos herdados da guerra fiscal

O governo do Estado de São Paulo vai avaliar até dezembro cerca de R$ 56 bilhões em incentivos fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a maior parte concedida em meio à guerra fiscal do imposto. Serão no total perto de 250 benefícios que passarão por avaliação. A revisão deverá resultar já em dezembro em um decreto que estabelecerá o destino dos benefícios, segundo o secretário de Fazenda e Planejamento do Estado, Samuel Kinoshita.

Será o segundo conjunto de incentivos que passará por análise este ano. O primeiro grupo, com 64 benefícios e no valor total de renúncia de R$ 4 bilhões, já foi avaliado e deu origem a decreto que em abril cortou 23 incentivos. Segundo Kinoshita, não há “abordagem arrecadatória” na revisão de benefícios fiscais. Outros seis incentivos foram renovados por alguns meses, para melhor avaliação. Outros 29 benefícios restantes foram renovados por dois anos.

Segundo o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), a medida de avaliação de incentivos, juntamente com a renegociação do indexador da dívida estadual com a União proposta pelo Estado, deve render R$ 20 bilhões anuais ao governo estadual, conforme declaração publicada no “O Estado de São Paulo”. Questionado ontem sobre o tema, após reunião do Programa de Parcerias e Investimentos do Estado, Tarcísio disse que o governo já tem uma pré-analise econômica de vários benefícios, mas não quis comentar sobre setores que devem sofrer corte de incentivos.

O governador também declarou não saber se a renegociação da dívida pode ter efeito ainda neste ano. O tema está em tramitação no Congresso, disse, destacando que a “discussão está madura e existe interesse em resolver essa agenda dos Estados”. Segundo Tarcísio, a expectativa é de que a mudança do indexador da dívida com a União reduza a despesa anual do Estado em R$ 4 bilhões, recurso que poderia ser direcionado a investimentos. São Paulo quer que o atual indexador da dívida, de IPCA mais 4%, seja reduzido para IPCA mais 2%.

Procurado, Kinoshita prefere não dar valores sobre estimativas de corte de incentivos. Segundo ele, o valor “depende fundamentalmente das avaliações que vão até dezembro”. Da avaliação do primeiro grupo de benefícios, a expectativa, diz ele, é de efeito de “poucas centenas de milhões” na arrecadação de ICMS.

Segundo Kinoshita, os 23 benefícios que venceram em abril e deixaram de ser renovados podem trazer efeito em receitas maior que o estimado inicialmente. Há, segundo ele, cálculos feitos com base na arrecadação de 2021, quando alguns setores estavam sob efeito da pandemia, mas houve retomada no período mais recente.

O Estado tem hoje, explica o secretário, cerca de 300 benefícios de ICMS que somam renúncia estimada de R$ 60 bilhões. Trata-se, explica, de um montante calculado de acordo com alguns dados, como os de arrecadação do Estado, mas não significa que a renúncia seja efetivamente essa.

O primeiro grupo de 64 benefícios analisados, diz ele, foi predominantemente de incentivos oferecidos com base em convênios do Conselho de Política Fazendária (Confaz). “Analisamos já um quinto do total de benefícios e caminhamos para criar os instrumentos de avaliação.”

A segunda tranche de avaliação, de dezembro, diz ele, tem outro perfil. Nela estão benefícios que foram convalidados pela Lei Complementar (LC) 160/2017. Essa lei resultou de acordo entre Estados para tomar medidas que buscaram o fim da guerra fiscal do imposto. O segundo conjunto de benefícios a ser analisado, portanto, será de incentivos concedidos sem autorização do Confaz, dentro da chamada guerra fiscal do ICMS, e que se tornaram legais pela LC 160/2017.

Por Assessoria Jurídica Tributária da FETCESP / Foto: Divulgação/Canva