Garantia a investidores só cobre leilões de rodovias

A injeção de recursos no Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE), anunciada pelo governo na semana passada, deverá ser suficiente, por enquanto, apenas para cobrir riscos das rodovias da segunda fase do Programa de Investimentos em Logística (PIL). O governo anunciou que capitalizaria o fundo com imóveis da União, no valor de R$ 500 milhões. Segundo dados da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), o montante atende a investimentos de cerca de R$ 20 bilhões.
 
O fundo cobre riscos, nos primeiros cinco anos de contratos, de haver eventos de baixa probabilidade e alta severidade, como intempéries climáticas, reviravoltas políticas, mudanças legais e outros problemas de grande monta não gerenciáveis pelos empreendedores — e que não são atendidos pelas seguradoras do mercado.
 
 
Rodovia do Frango
 
Na avaliação do governo, a falta do fundo garantidor afastou empreendedores do PIL 1. Os investidores temiam que riscos desse tipo pudessem quebrar seus sócios no curto prazo. O modelo de um fundo que atue onde não há interesse ao mercado existe em outros países. O FGIE foi criado em 2014, com previsão de aporte do Tesouro Nacional de até R$ 11 bilhões para operações, mas o ajuste fiscal do ano passado impossibilitou sua operacionalização, até agora, por falta de capital. Agora, o governo quer usar imóveis da União para esse aporte, em um modelo ainda não definido oficialmente e ainda em estudo.
 
— O fundo poderá viabilizar financiamentos, desonerar balanços de empresas que tinham de entregar garantias próprias e acelerar investimentos no país — disse ao GLOBO Marcelo Pinheiro Franco, presidente da ABGF, estatal ligada ao Ministério da Fazenda.
 
Segundo Franco, se já estivesse atuante, o FGIE poderia ter amenizado perdas das concessões com a Lei dos Caminhoneiros, de 2015, que impôs prejuízo aos concessionários até que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) revisse todos os contratos do país. Nesse caso, essas revisões dos contratos implicaram aumentos das tarifas pagas pelos usuários dos pedágios, daí que a implantação do FGIE pode até colaborar com menores tarifas nas rodovias.
 
Ele reforçou a previsão do secretário-executivo da Fazenda, Dyogo Oliveira, de esperar que outros cotistas possam contribuir com investimentos de cerca de mais R$ 500 milhões no FGIE. Esses aportes interessariam aos próprios financiadores, como forma de mitigar seus riscos, à luz do que já existe com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
 
Se surgirem esses novos recursos, é possível que o FGIE venha a exercer seu papel além do setor de rodovias no futuro, mas, para isso, serão necessários novos estudos sobre a atuação do fundo, disse ele. Franco espera que o FGIE já possa exercer seu papel na concessão da Rodovia do Frango, entre Paraná e Santa Catarina, que deverá ser a primeira a ser leiloada na segunda fase do PIL neste ano.
 
 
‘Impulso Favorável a Concessões’
 
Franco alertou, porém, que o FGIE precisará de alguma liquidez financeira, o que exigiria do governo um cronograma de venda dos imóveis que serão aportados no fundo, para transformar esse patrimônio em dinheiro disponível. Procurado, o Ministério do Planejamento disse que, por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), com o Ministério da Fazenda, está estudando as medidas legais que irão permitir o aporte de imóveis da União no FGIE.
 
O início do funcionamento do FGIE vem no sentido de manter o apetite de investidores pelo programa de concessões, uma vez que a recessão econômica e o aumento dos juros afastam esse interesse. O encolhimento da economia alterou as premissas de investidores, afetando diretamente a perspectiva de receita com pagamento de pedágios, por exemplo.
 
— Em um cenário em que a situação macroeconômica nacional e internacional afeta essas premissas, é natural que as demandas por um apoio adicional venham com mais pressão. O fundo é um impulso favorável a concessões — disse Franco.