CTPP define agenda regulatória para tratar de normas trabalhistas

Comissão se reúne para tratar de ajustes e atualizações em algumas NRs

Terminou nesta quarta-feira (21) a 17ª reunião da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), fórum que discute temas referentes à segurança e saúde no trabalho. Na reunião ficou acordada a agenda regulatória para 2023 e também indicados os temas a serem abordados no próximo ano.

Nos dias 27 e 28 de setembro, a CTPP se reúne novamente para tratar de ajustes em alguns itens do Anexo IV da NR-20, o anexo de escadas da NR-35, a atualização da NR-34, NR-36 e na portaria de publicação da NR37.

Nos dias 12 e 13 de dezembro, estão previstas na CTPP a finalização das discussões da NR-22, a revisão da NR-01 – com relação a identificação de perigos e avaliação de riscos ocupacionais, direito de recusa, anexo II e definições de glossário, bem como regulamentação acerca da atividade de estufagem de contêineres.

Além da agenda regulatória, foram pactuadas para 2023 apresentações acerca dos riscos ocupacionais relacionados à nanotecnologia e, também, ao abastecimento de aeronaves. Definiu-se, ainda, a apresentação do relatório final do Grupo de Estudo Tripartite (GET) a respeito de Riscos Psicossociais.

A CTPP definiu também a criação de Comissão Nacional Temática Tripartite (CNTT) da NR-18 e os Grupos de Trabalho Tripartites (GTTs) das NRs 04, 10 e estabelecido prazo para conversão dos registros de Serviço Especializado em Segurança e Saúde no Trabalho Rural – SESTR, Serviço Especializado em Segurança e Saúde do Trabalhador Portuário – SESSTP, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT Portuário e em Plataformas de Petróleo – feitos anteriormente através de processo eletrônico – para o novo sistema disponibilizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego na plataforma gov.br.

Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência / Foto: Divulgação