Correção: Câmara aprova pontos de apoio para motoristas em rodovias
Câmara divulga errata: não foram aprovados pontos de apoio para motoristas
Apesar de relatório favorável, deputado Eliseu Padilha pediu vista da matéria.
Ao contrário do que foi divulgado nessa quarta-feira (25) pela Agência Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) não analisou o parecer do relator, deputado Armando Vergílio, às emendas que o Senado fez ao Projeto de Lei 785/11.Vergílio chegou a apresentar o relatório favorável às mudanças feitas pelos senadores, mas o deputado Eliseu Padilha pediu vista da matéria, que ainda não tem prazo para ser votada.
O projeto, de autoria do deputado Onofre Santo Agostini, obriga a construção de pontos de apoio e de descanso para motoristas nas rodovias federais que são administradas por empresas privadas. O texto exige a construção, a cada 150 quilômetros, de estações de parada para qualquer tipo de veículo.
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Motoristas de quaisquer veículos terão pontos de apoio nas rodovias administradas por empresas privadas. A decisão foi dada nesta quarta-feira (25), em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Foram aprovadas as emendas do Senado ao Projeto de Lei (PL) 785/11, do deputado Onofre Santo Agostini.
Segundo o presidente da Seção de Transporte de Cargas da CNT e da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística), Flávio Benatti, esse é um bom passo inclusive para facilitar aplicação da Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012.
Câmara divulga errata: não foram aprovados pontos de apoio para motoristas
Apesar de relatório favorável, deputado Eliseu Padilha pediu vista da matéria.
Ao contrário do que foi divulgado nessa quarta-feira (25) pela Agência Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) não analisou o parecer do relator, deputado Armando Vergílio, às emendas que o Senado fez ao Projeto de Lei 785/11.
Vergílio chegou a apresentar o relatório favorável às mudanças feitas pelos senadores, mas o deputado Eliseu Padilha pediu vista da matéria, que ainda não tem prazo para ser votada.
O projeto, de autoria do deputado Onofre Santo Agostini, obriga a construção de pontos de apoio e de descanso para motoristas nas rodovias federais que são administradas por empresas privadas. O texto exige a construção, a cada 150 quilômetros, de estações de parada para qualquer tipo de veículo.
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