Contribuinte de São Paulo poderá quitar ou parcelar débitos com desconto

Programa de Parcelamento de Débitos inclui IPVA, ITCMD, taxas e multas no Concilia SP,

Contribuintes do Estado de São Paulo, com débitos em execução fiscal, terão a oportunidade de liquidar ou parcelar suas dívidas com descontos de multas e juros. Trata-se do programa Concilia SP, que permite quitar os débitos em parcela única com redução de 75% no valor das multas e 60% no valor dos juros incidentes sobre o imposto e multa, estendendo-se também para os débitos não ajuizados, inclusive não inscritos na dívida ativa.

O Tribunal de Justiça enviou 80 mil intimações para os maiores devedores, que foram convocados a comparecer em audiências de conciliação judicial de débitos com a Procuradoria Geral do Estado (PGE). Esses débitos passam da casa dos bilhões de reais, entre ICMS, IPVA e outros tributos estaduais.

Já a Secretaria da Fazenda encaminhou notificações a cerca de 150 mil contribuintes com dívidas tributárias e não tributárias, convocando os devedores a se dirigir a uma de 53 unidades de atendimento espalhadas pelo Estado de São Paulo e regularizar seus débitos – em torno de 60 mil somente de ICMS e o restantes dos demais impostos (ITCMD e IPVA, entre outros).

Contribuintes podem obter mais informações sobre o programa, locais de atendimento e débitos incluídos por meio do telefone 0800-170-110 (exclusivo para telefone fixo) ou pelo site da Secretaria da Fazenda.