Concessionárias de pedágios devem tentar reverter a situação

A disputa entre o governo do Estado e as concessionárias de pedágios não se encerrou com a transferência da administração de quatro polos para a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), na sexta-feira passada. Nos próximos dias, as empresas devem tentar reverter a situação e, de acordo com o presidente da Associação Gaúcha de Concessionárias de Rodovias (AGCR), Egon Schunck Júnior, “vão buscar as correções financeiras que entendem como pertinentes na Justiça”. Esta semana, a EGR também passará a administrar os polos de Boa Vista do Sul, Cruzeiro do Sul, Encantado e Vila Flores.

“Não sou advogado das concessionárias para falar em nome delas, mas há aspectos totalmente incorretos na decisão judicial, e a única forma de buscar o cumprimento integral dos contratos é na Justiça”, disse o representante. O principal desentendimento entre o governo estadual e as empresas é a data de encerramento dos contratos e os valores que as concessionárias alegam ser devidos pelo governo.

A previsão inicial do governador Tarso Genro era de retomar a administração das primeiras praças de pedágio em abril. Mas liminares obtidas pelas empresas acabaram adiando o cumprimento da promessa de campanha. Na quarta-feira da semana passada, uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) derrubou as liminares e permitiu que o governo estadual assumisse as praças presentes em rodovias estaduais e repassasse à União a administração das rodovias federais.

A cobrança de pedágios está suspensa nesses locais até quarta-feira, para que o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) faça um levantamento patrimonial dos locais. A única das praças estaduais que não voltará a pagar tarifa é a de Farroupilha, localizada no Km 65 da ERS-122, onde o pedágio foi extinto. Nos demais locais, haverá uma redução nos valores, estimada entre 26% para carros e 30% para caminhões, de acordo com o Palácio Piratini.

Ao lado de secretários e deputados da base aliada, Tarso Genro comemorou a vitória política, no ato que marcou o fim do pedágio de Farroupilha, na sexta-feira.
O governador destacou também a economia gerada pela extinção da cobrança de tarifas para a região. “Aqui tem um símbolo muito concreto do que significam esses R$ 52 milhões que vão começar a girar na economia microrregional, pois as pessoas vão comprar carne, sapato, roupa, tomar uma cervejinha. Este dinheiro vai ser disseminado na economia.”