Comissão aprova proposta para portos, com 150 mudanças

Deputados e senadores aprovaram ontem, em comissão mista do Congresso, a medida provisória que cria novas normas para os portos.
O texto sofreu 150 alterações em relação ao encaminhado pelo governo em dezembro. Agora, a MP precisa ser votada até 16 de maio nos plenários da Câmara e do Senado para que não perca a validade.

A tendência é que fique mais de acordo com o que deseja o governo, já que, além de ter maioria, muitos deputados são de regiões onde não há portos.

Três pontos foram aprovados em desacordo com o governo: 1) contratos pré-1993 de concessão de terminais portuários privados em portos públicos poderão ser renovados por tempo igual ao que consta no contrato; 2) contratos de concessão de áreas em portos assinados após 2013, de 25 anos, terão que ser prorrogados por 25 anos, e 3) o governo não poderá retirar de licitações empresas punidas apenas em processo administrativo.

Pelo acordo, empresas que operam em portos públicos terão de contratar trabalhadores avulsos de um órgão sindical específico, o Ogmo.