Com atuação da CNT, Estatuto da Segurança Privada é aprovado no Senado e segue para sanção
A proposta faz parte do posicionamento favorável do Sistema Transporte e consta na Agenda Institucional Transporte e Logística 2024
Após longa tramitação, o plenário do Senado aprovou, nessa terça-feira (13), o Estatuto da Segurança Privada (SCD 6/2016), substitutivo feito pela Câmara ao texto original do Senado (PLS 135/2010). A matéria, que segue para sanção presidencial, estabelece um conjunto de regras para regulamentar o setor e combater o exercício clandestino da profissão. A proposta faz parte do posicionamento favorável do Sistema Transporte e consta na Agenda Institucional Transporte e Logística 2024.
A aprovação da matéria no Senado contou com a atuação conjunta da CNT (Confederação Nacional do Transporte) e da Fenaval (Federação Nacional das Empresas de Transporte de Valores) junto ao relator da matéria, senador Laércio Oliveira (PP-SE). O texto trata de temas como atuação das empresas de segurança, regras para formação de profissionais, uso de armas e outros equipamentos controlados. A execução da medida reforça o enfrentamento das graves manifestações do crime organizado e da criminalidade violenta que incidem sobre a atividade do transporte de cargas e de passageiros no país.
A decisão aproxima o segmento das melhores práticas na segurança das cargas transportadas por todo o território nacional, uma vez que o texto atualiza o diploma legal que rege a segurança privada no país. A legislação em vigor é de 1983 e está defasada e desatualizada com relação à realidade do segmento. A atualização da norma visa acompanhar os avanços tecnológicos e a necessidade de aprimoramento da segurança privada no Brasil.
O roubo de cargas está entre as maiores preocupações do transporte rodoviário de cargas (TRC). O problema aflige 62,5% dos transportadores e é um dos principais fatores de encarecimento do gerenciamento de riscos. A constatação faz parte da Pesquisa CNT Perfil Empresarial. A falta de segurança tem impulsionado também o número de ações de criminosos nos rios, portos e nas malhas ferroviárias.
Fonte: CNT / Foto: Divulgação
