CNT defende mudanças na Previdência Social

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) reivindica alterações na Previdência Social brasileira. Um conjunto de propostas foi submetido ao presidente interino Michel Temer e ao ministro do Trabalho e da Previdência Social, Ronaldo Nogueira, na tarde desta quarta-feira (20.6). 

 

 

O presidente da CNT, Clésio Andrade, defende que a área passe por uma profunda reforma, a ser discutida com toda a sociedade, caso contrário, há o risco de falência da Previdência nos próximos anos. Busca ainda a desvinculação da assistência social do setor previdenciário, a retirada de regras diferenciadas de aposentadorias, bem como o estabelecimento de idade mínima para a obtenção do benefício. 

 

“Também temos que definir modelos inteligentes de custeios, prever alguns mecanismos compensatórios para contribuintes PJ intensivos de capital. Por exemplo, a desoneração da folha de pagamento do transporte tem que continuar. As empresas transportadoras não conseguem pagar a Previdência em função da quantidade de funcionários, até porque desestimula a geração de empregos”, comenta Clésio Andrade.

 

Confira a íntegra das propostas:

 

1 – Separar Previdência Social de Assistência Social

 

2 – Retirar as regras diferenciadas para obtenção de aposentadoria, estabelecer critérios para a idade mínima para aposentadoria por meio de formulação que acompanhe a expectativa de vida (por exemplo: a cada 15 anos, aumentar um ano) e elevar a idade para aposentadoria: homens 70, mulheres 65

 

3 – Eliminar os riscos previdenciários mediante criação de mecanismos compensatórios para minimizar perdas de receitas em tempos de redução de crescimento econômico ou de queda em empregos ou salários

 

4 – Estabelecer modelos inteligentes de custeio e prever algum mecanismo compensatório para contribuintes PJ intensivos em capital

 

5 – Segregar benefícios, estabelecer critérios bem claros para elegibilidade e concessão, reduzir tempo para recebimento de benefício

 

6 – Estabelecer valores de contribuição compatíveis com a expectativa de direitos

 

7 – Retirar a aposentadoria rural, como é atualmente, e passar para assistência social

 

8 – Rever a forma de pagamento à Previdência do setor rural e estabelecer formas de elegibilidade

 

9 – Instituir formas de cobrança para os devedores da Previdência Social

 

10 – Alienar o patrimônio imobiliário não utilizado pela Previdência Social

 

11 – Rever os planos de pensão, mantendo pensões para cônjuges e companheiros; não permitir acúmulo de pensões; estabelecer teto para pagamento desse benefício; acabar com pensões especiais e vitalícias; desvincular pensões do reajuste do salário mínimo

 

12 – Separar e equiparar as previdências privada, pública, civis e militares; eliminar qualquer tipo de classe especial