A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da Companhia Paranaense de Energia (Copel) para manter norma coletiva que restringia a concessão do auxílio-creche, no caso de homens, a pais com guarda exclusiva dos filhos. Pais que cuidam sozinhos dos filhos devem ter direitos parecidos aos das mães Segundo o colegiado, o objetivo […]
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, convocou para 9 de dezembro uma audiência pública para discutir a possibilidade ou não do reconhecimento de vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo de transporte e a plataforma digital intermediadora. Pessoas e entidades interessadas em expor suas posições sobre o tema devem se inscrever até 21 […]
Inclusão de seu nome em sistema interno violou garantia de proteção de dados pessoais Um motorista teve seu CPF bloqueado em um sistema da Petrobras, impedindo-o de trabalhar em outras empresas do setor, supostamente por mau procedimento. A Justiça do Trabalho, em todas as instâncias, decidiu a favor do motorista, determinando o desbloqueio do seu […]
Desde essa quinta-feira (24/10), pessoas físicas de todo o país podem se registrar no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE). A medida ocorre após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) finalizar o prazo de cadastro voluntário de empresas privadas na ferramenta. Desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0, a solução digital e gratuita facilita e agiliza as consultas para quem […]
Não cabe ao Judiciário dar eficácia à conduta do contribuinte que simula negócios jurídicos por meio de terceirização ilícita para escapar de tributação. Terceirzados atuavam sob ordens da tomadora de serviço por meio de empresas de fachada Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial da Fazenda […]
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) indeferiu o pedido de reversão de justa causa a um trabalhador demitido por praticar assédio sexual contra uma colega, dentro e fora do ambiente de trabalho. A conduta foi comprovada por testemunhas. A empresa, instalada em Campo Largo (PR), atua na distribuição de materiais de construção, […]
