Documento reforça a parceria entre os tribunais e o comprometimento com a modernização e a eficiência O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, assinaram nesta quarta-feira (22) um termo aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica 3/2023, que visa reduzir o número […]
Simpi argumenta ter representatividade e direito a contribuições sindicais, embasando-se em princípios constitucionais e em acordo com a Fiesp. Nesta quinta-feira, 23, ministros do STF começaram a analisar recurso que questiona a representatividade sindical de micro e pequenas empresas artesanais. O Simpi – Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Tipo Artesanal do Estado de […]
Implantação do DJE pode reduzir custos relacionados a processos judiciais em até 30%. Prazo para adesão de empresas termina em 30/5. O CNJ está liderando uma transformação na forma como empresas de médio e grande porte e o Judiciário se comunicam no Brasil com a implantação do DJE – Domicílio Judicial Eletrônico. Esse sistema, cujo prazo de […]
O governo do Estado de São Paulo vai avaliar até dezembro cerca de R$ 56 bilhões em incentivos fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a maior parte concedida em meio à guerra fiscal do imposto. Serão no total perto de 250 benefícios que passarão por avaliação. A revisão deverá resultar já […]
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, por meio de recursos repetitivos, que valores referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) podem ser depositados diretamente na conta bancária do trabalhador após acordo na Justiça do Trabalho. A decisão, por unanimidade, foi dada em pedido da Fazenda Nacional e afasta […]
Ministro da Fazenda descarta taxar comércio online para compensar desoneração. A manutenção da desoneração da folha de pagamento deve ter impacto de R$ 25,8 bilhões até 2027 para o governo, que está prevendo medidas para compensação deste cenário. Entre as medidas previstas para arcar com estes custos não está a taxação de compras internacionais online de até US$ 50, […]
