Corte agendou para esta sexta volta de julgamento sobre convenção da OIT que proíbe dispensas imotivadas O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para esta sexta-feira (19) a retomada do julgamento do caso que poderá mexer nas relações entre empregadores e funcionários no Brasil, especialmente o futuro das demissões sem justa causa. A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 1.625 tramita […]
Para a 4ª Turma, a prestação de horas extras habituais não é suficiente para caracterizar o dano A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho retirou a condenação da Mantiqueira Alimentos Ltda., de Itanhandu (MG), ao pagamento de indenização a um motorista em razão da jornada extenuante de trabalho. De acordo com o colegiado, a […]
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) apoia o programa paulistano de transação tributária que concederá descontos de até 95% em débitos de IPTU e ISS inscritos em dívida ativa. Desconto de até 95% em débitos de IPTU e ISS inscritos em dívida ativa estimula retomada econômica […]
Inexistindo provas de que a doença foi adquirida no ambiente de trabalho e em razão das atividades profissionais do trabalhador, não há como se atribuir responsabilidade ao empregador pela sua conduta, quer omissiva, quer comissiva, em relação ao evento que acometeu o funcionário. Empresa não terá de indenizar família de motorista de ônibus que morreu de […]
A Receita Federal alerta aos Microempreendedores Individuais (MEI) para que estejam atentos aos novos valores de contribuição. Com a edição da MP 1172, que definiu o novo salário mínimo, a parte relativa à seguridade social será reajustada. A Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº 140/2018 estabelece os valores que compõem o total […]
Uma operadora de manufaturas que agrediu uma colega de trabalho teve a despedida por justa causa confirmada, mesmo sendo integrante da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa). A decisão unânime foi tomada pela 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) e manteve, no aspecto, a sentença da juíza Rachel Albuquerque […]
