A lei impede a concessão do benefício passados 120 dias da dispensa Carteira de trabalho e cédulas de real 15/08/23 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma empregada que contestava a não homologação de uma cláusula de acordo judicial relativa ao recebimento de seguro-desemprego […]
A cota deve ser calculada pelo número total de empregados vinculados ao seu CNPJ Detalhe de cozinha industrial A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da GR Serviços e Alimentação Ltda., de Manaus (AM), contra condenação de R$ 100 mil por descumprir a cota legal de contratação de aprendizes. […]
Problemas técnicos de conexão à internet impossibilitaram depoimento A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho anulou uma sentença ao constatar que testemunhas da trabalhadora não puderam depor em audiência telepresencial por problemas técnicos de conexão à internet. O requerimento para que elas fossem ouvidas em outra audiência foi indeferido […]
A pessoa jurídica tem legitimidade para recorrer da decisão que decretou a penhora de bens de um sócio não integrante do polo passivo da ação, desde que o faça para defender interesse próprio e sem se envolver na esfera dos direitos do sócio. Com esse entendimento – já adotado em precedentes dos colegiados de direito privado do […]
Novo sistema utilizado pela auditoria fiscal do Trabalho detectou no período mais de 2,7 milhões de irregularidades trabalhistas em 318 empresas fiscalizadas no país A Inspeção do Trabalho apresentou nesta semana os resultados da fiscalização de jornada de trabalhadores nas empresas utilizando o sistema Khronos, nova ferramenta tecnológica da auditoria fiscal que passou a ser […]
A autorização é requisito formal essencial para a validade do processo de dissídio coletivo A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho anulou um acordo coletivo assinado pela Federação Interestadual dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Nordeste (FITTRN), durante a pandemia da covid-19, sem aprovação da assembleia da categoria. Segundo o […]
