Novo sistema utilizado pela auditoria fiscal do Trabalho detectou no período mais de 2,7 milhões de irregularidades trabalhistas em 318 empresas fiscalizadas no país A Inspeção do Trabalho apresentou nesta semana os resultados da fiscalização de jornada de trabalhadores nas empresas utilizando o sistema Khronos, nova ferramenta tecnológica da auditoria fiscal que passou a ser […]
A autorização é requisito formal essencial para a validade do processo de dissídio coletivo A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho anulou um acordo coletivo assinado pela Federação Interestadual dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Nordeste (FITTRN), durante a pandemia da covid-19, sem aprovação da assembleia da categoria. Segundo o […]
Segundo o ministro Gilmar Mendes, a insistência da Justiça do Trabalho em aplicar a Súmula 331 do TST gera insegurança jurídica e compromete avanços econômicos e sociais O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) que havia reconhecido o vínculo de emprego de […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, cassou decisão da Justiça do Trabalho envolvendo verbas trabalhistas de empregado público da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa) e determinou a remessa do caso à Justiça Comum. Na Reclamação, a Fundação Casa sustentava que a Justiça do Trabalho teria desrespeitado interpretação fixada […]
O empregador não pode ser responsabilizado por atos de empregada grávida que inviabilizam o cumprimento da sua estabilidade provisória. Com esse entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) negou, por unanimidade, o pedido de conversão da estabilidade provisória em indenização de uma gestante que não quis voltar ao emprego. Mulher grávida recusou proposta […]
Sindicatos têm ampla e irrestrita legitimidade para atuar, como substituto processual, na defesa de todos e quaisquer direitos subjetivos individuais e coletivos dos integrantes das categorias por eles representadas. Isso inclui discussões sobre o pagamento de adicional de transferência aos empregados. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho validou a atuação de […]