Realizada de forma impessoal e sem contato físico, a revista em bolsas e sacolas não caracteriza dano moral. Com base nesse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) negou o pedido de indenização de um trabalhador de Curitiba vinculado a uma empresa de comércio atacadista de alimentos. A decisão confirmou a […]
Colegiado se baseou em imagens de vídeo que comprovaram a agressão, mesmo com a alegação de legítima defesa por parte do profissional. O TRT da 3ª região manteve a justa causa aplicada a um trabalhador que desferiu um soco no rosto do gerente-geral da empresa durante uma reunião de trabalho. O colegiado considerou as gravações […]
A Segunda Turma do TST considerou válida a ação coletiva ajuizada pela Federação Nacional das Associações de Gestores da Caixa Econômica Federal (Fenag) em favor dos gestores da Caixa Econômica Federal (CEF). O colegiado baseou sua decisão em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legitimidade das associações de associações para propor ações coletivas […]
A condução de veículo automotor de transporte de carga não revela risco especial de contrair Covid-19. Por consequência, não há responsabilidade objetiva do empregador na contaminação do empregado, nem mesmo a presunção relativa da presença de nexo causal entre o trabalho desempenhado e a doença. Para o TST, não é possível afirmar que a contaminação […]
Ministro determinou que caso seja reanalisado pela Justiça do Trabalho à luz dos precedentes vinculantes do STF. Ministro Dias Toffoli anulou acórdão do TRT da 2ª região que reconhecia vínculo empregatício de assessora de comunicação com o SIAESP – Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de São Paulo, suspendendo execução provisória de quase R$ 1 […]
A audiência será nos dias 22 e 23 de agosto, e as inscrições vão de 8 a 26 de julho O Tribunal Superior do Trabalho vai promover, nos dias 22 e 23 de agosto, uma audiência pública para discutir como pessoas não sindicalizadas podem exercer seu direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial. O […]
