Ministro determinou que caso seja reanalisado pela Justiça do Trabalho à luz dos precedentes vinculantes do STF. Ministro Dias Toffoli anulou acórdão do TRT da 2ª região que reconhecia vínculo empregatício de assessora de comunicação com o SIAESP – Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de São Paulo, suspendendo execução provisória de quase R$ 1 […]
A audiência será nos dias 22 e 23 de agosto, e as inscrições vão de 8 a 26 de julho O Tribunal Superior do Trabalho vai promover, nos dias 22 e 23 de agosto, uma audiência pública para discutir como pessoas não sindicalizadas podem exercer seu direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial. O […]
A mera ocorrência de assalto em um estabelecimento empresarial não configura acidente de trabalho automaticamente para todos os empregados, devendo haver comprovação da incapacidade laborativa ou da redução da capacidade. Para o TST, ocorrência de acidente de trabalho não é automática em assalto Esse entendimento é da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A […]
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, apresentou nesta segunda-feira (1º/7), na sessão de encerramento do primeiro semestre, o Relatório Geral da Justiça do Trabalho. Volume de processos recebidos aumentou na Justiça trabalhista O documento é publicado anualmente desde 1946 e reúne informações e indicadores estatísticos referentes à atuação da Justiça especializada. […]
A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou empresa de varejo que usou marcas registradas pela concorrente ao comprar anúncios em plataforma on-line. A página da ré aparecia entre os links patrocinados quando os consumidores pesquisavam pelas marcas da autora. Decisão proíbe a utilização dos nomes da concorrente […]
Com a decisão do Superior Tribunal de Justiça ratificando a proibição da operação da Buser em viagens interestaduais no Paraná, os três estados da região Sul seguem com restrição para a atuação da empresa neste modelo sem prévia autorização da ANTT. Buser segue proibida de oferecer viagens interestaduais de e para a região Sul do país No […]
