A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região decidiu, por unanimidade, manter a decisão da juíza Lilian Carla Issa, negando o pagamento de indenização por danos morais aos familiares de uma trabalhadora que sofreu um acidente de trajeto fatal. Em junho de 2022, na BR-262, área rural do Município de Corumbá, a […]
Através de publicação feita no Diário Oficial da União de 1º/07/2024 o Ministério do Trabalho e Emprego, por intermédio da Secretaria de Relações do Trabalho informa que, no segundo semestre de 2024 vencem dois prazos importantes para a atualização de dados de sindicatos, federações e confederações patronais e de trabalhadores no Cadastro Nacional de Entidades […]
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) decidiu que um analista financeiro deve indenizar uma empresa de logística de transporte em R$ 204 mil, por danos materiais. Conforme o processo, ele lançava despesas falsas no sistema da empregadora. A decisão unânime do colegiado confirmou a sentença da juíza Laura Antunes […]
Ao pagar a indenização por conta do sinistro, a seguradora sub-roga-se nos direitos e ações que competirem ao segurado contra o autor do dano. Isso não inclui o direito processual de litigar em seu próprio condomínio. Dano indenizado pela seguradora foi causado por distribuidora de energia A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal […]
A inércia de uma rede social em excluir conta clonada, mesmo diante de denúncias da empresa que detinha o perfil original, configura violação da honra objetiva, o que justifica o reconhecimento de dano extrapatrimonial. Criminoso passou a fazer uso de perfil clonado para aplicar golpes em nome da empresa Com esse entendimento, a juíza Elbia […]
A 7ª Turma do TRT da 2ª Região negou pedido para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), do passaporte e dos cartões de crédito de executados em processo trabalhista. Para os magistrados, o bloqueio dos documentos só deve ser aplicado se demonstrar proveito útil e necessário para satisfação da dívida, e não servir apenas […]
