As informações serão utilizadas para a verificação da existência de diferenças salariais entre mulheres e homens que ocupam o mesmo cargo O prazo para que as empresas com 100 ou mais funcionários realizarem o preenchimento ou retificação do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios do Primeiro Semestre de 2024 acaba nesta sexta-feira (8). […]
Para a SDC, a previsão é uma tentativa de obrigar a filiação compulsória 06/03/24 – Por maioria, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a nulidade de norma coletiva que estipulava valores maiores de cesta básica para associados do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas e Afins do […]
O ministro Douglas Rodrigues, do Tribunal Superior do Trabalho, afirmou nesta quinta-feira (7/3) que a Justiça do Trabalho deve julgar os casos de pejotização (contratos firmados para prestação de serviços), mas reconhecendo que não são relações regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A fala foi feita no Salão Nobre da Faculdade de Direito […]
O juiz Marcelo Caon Pereira, titular da 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo, reconheceu o vínculo de emprego de uma trabalhadora doméstica, a partir da geolocalização armazenada na conta do Google. Com base na prova, o magistrado determinou o registro do contrato entre abril de 2019 e fevereiro de 2023, com o pagamento das […]
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou alteração na norma que regulamenta os procedimentos administrativos a serem adotados em ações que tratem de assédio eleitoral nas relações de trabalho (Resolução CSJT 355/2023). Conforme a mudança, a unidade judiciária responsável pela tramitação do processo deverá informar, desde logo, o CSJT acerca do ajuizamento das […]
Com base em conversas de WhatsApp, a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve decisão que não reconheceu vínculo empregatício de uma entregadora de pizzas Empresa usou conversas de WhatsApp para provar que não havia vínculo No recurso, a profissional sustentou que comprovou a existência dos requisitos caracterizadores de relação […]
