O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, adicionou novos elementos à já conflituosa relação entre o STF e a Justiça do Trabalho. Em decisão monocrática, ele derrubou o vínculo empregatício entre um designer e um canal de tevê. Mais do que isso, na decisão ele afirmou que os elementos concretos analisados pela Justiça do […]
Decisão monocrática destacou validade da transação extrajudicial como meio de harmonizar interesses, ressaltando que juiz deve adotar postura compatível com a jurisdição voluntária. Ministro do TST, Amaury Rodrigues Pinto Junior, homologou dois acordos extrajudiciais firmados entre empregadores e empregados que haviam sido anulados em 2ª instância. No primeiro caso, o valor líquido acordado entre a […]
A Seção Especializada (SE) do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) decidiu que o cônjuge do sócio executado não pode, automaticamente, ser incluído no polo passivo da execução, ou seja, como devedor. A inclusão somente é autorizada se ficar provado que o cônjuge se beneficiou da atividade comercial desenvolvida pelo executado. Essa norma abrange também a pessoa que possui […]
6ª turma baseou a decisão na lei 14.126/21, que classifica visão monocular como deficiência visual, garantindo direitos previdenciários e indenização a trabalhadores com essa condição. 6ª turma do TST decidiu restabelecer a condenação imposta a um condomínio, situado em Florianópolis/SC, a pagar uma indenização de R$ 10 mil a uma ex-recepcionista que possui cegueira monocular. […]
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região decidiu, por unanimidade, manter a decisão da juíza Lilian Carla Issa, negando o pagamento de indenização por danos morais aos familiares de uma trabalhadora que sofreu um acidente de trajeto fatal. Em junho de 2022, na BR-262, área rural do Município de Corumbá, a […]
Através de publicação feita no Diário Oficial da União de 1º/07/2024 o Ministério do Trabalho e Emprego, por intermédio da Secretaria de Relações do Trabalho informa que, no segundo semestre de 2024 vencem dois prazos importantes para a atualização de dados de sindicatos, federações e confederações patronais e de trabalhadores no Cadastro Nacional de Entidades […]