Narciso Figueirôa Junior O que é o DJE? De acordo com artigo 2º, inciso III da Resolução 455/22 do Conselho Nacional de Justiça, endereço eletrônico é toda forma de identificação individualizada para recebimento e envio de comunicação/mensagem digital, tal como o correio eletrônico (e-mail), aplicativos de mensagens, perfis em redes sociais, e o Domicílio Judicial […]
Narciso Figueirôa Junior O que é o DET? O Domicílio Eletrônico Trabalhista é um novo sistema gerido pela SIT – Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, desenvolvido para atender o art.628-A da CLT que instituiu a comunicação eletrônica entre a Auditoria Fiscal do Trabalho e empregadores. De acordo com a […]
Narciso Figueirôa Junior A Portaria 612 do Ministério do Trabalho e Emprego, de 25/04/24, altera alguns pontos da Portaria MTP 672/2021 que trata dos exames toxicológicos para os motoristas profissionais. O artigo 60 da Portaria MTP 672/2021 continua tratando da realização dos exames toxicológicos previstos no art.168, par.6º e par.7º e no art.235-B, VII da […]
Para auxiliar os motoristas, a Secretaria Nacional de Trânsito criou uma página online que permite consultar necessidade ou não de realizar exame O fim do prazo para realização do exame toxicológico é na próxima terça-feira (30), e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) voltou a notificar esta semana, via Carteira Digital de Trânsito (CDT), os […]
As sugestões foram elencadas pelo diretor executivo da CNT, Bruno Batista, em Maceió (AL), durante workshop do MPF sobre conservação de rodovias federais A CNT (Confederação Nacional do Transporte) participou, nessa quinta-feira (25), do Workshop 1CCR 360° – Rodovias Federais. O evento foi promovido pela Primeira Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (Ministério Público […]
Revisão aumentará nível de segurança do sistema O eSocial passará por um aprimoramento dos seus serviços a partir da revisão das cifras usadas nos seus servidores, com o objetivo de aprimorar a segurança.As cifras são algoritmos utilizados para criptografar dados. Essas cifras já são utilizadas pelos usuários dos módulos WEB do eSocial com navegadores, o que traz […]
