Assunto foi analisado como recurso repetitivo, o que significa que as instâncias inferiores devem aplicar o posicionamento A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (11/12) que o PIS e a Cofins entram na base de cálculo do ICMS. A decisão foi unânime entre os ministros da Corte, que acompanharam o […]

A escolha precisa ser feita no início de cada ano e não pode ser alterada. A reforma tributária não interfere na decisão para 2025, mas a reoneração da folha e o fim de outros benefícios fiscais precisam ser considerados A menos de um mês para o início de 2025, profissionais da contabilidade concentram suas atenções […]

Nova data passa a ser 31 de janeiro de 2025. Edital da PGFN permite abater até 100% dos juros, multas e encargos legais A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou o prazo para a adesão de Microempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empresas (MPE) aos editais para regularização de dívidas do Simples Nacional. A […]

Proposta cria o IVA dual, que deve substituir 5 tributos e criar uma alíquota de 28% Por Douglas Rodrigues, de Brasília A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (17/12) o Projeto de Lei Complementar que regula a reforma tributária (de nº 68/2024). O texto já passou pelo Senado e agora vai para a sanção […]

Com 44 quilômetros de extensão, o trecho vai conectar a Avenida Raimundo Pereira de Magalhães à Rodovia Presidente Dutra, passando por municípios como Arujá, Guarulhos e São Paulo; as obras superam 20% de conclusão O Governo do Estado retomou integralmente as obras no trecho Norte do Rodoanel Mário Covas (SP-021). A iniciativa prevê investimento de […]

Conselheiros entenderam que a empresa tinha certidões que não mostravam o débito exigível A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) foi unânime ao afastar a multa do artigo 32 da Lei 4.357/64, aplicada contra o contribuinte que atua no setor educacional. O dispositivo veda a distribuição de lucros enquanto […]