A entrada em vigor da Lei 14.766, em 22 de dezembro de 2023, trouxe mudanças substanciais na caracterização das atividades perigosas, especialmente com a adição do § 5º ao artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Este acréscimo EXCLUI a classificação como perigosas de atividades que envolvam exposição a quantidades de inflamáveis em […]
Desde setembro de 2023, a Associação Brasileira de Transporte e Logística de Produtos Perigosos (ABTLP), por meio de sua Diretoria, juntamente com outras entidades representativas do setor de transporte rodoviário de cargas, vem se envolvendo ativamente em negociações com a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito da Prefeitura da Cidade de São Paulo. O foco […]
A medida provisória (MP) 1.202/2023 que trata da reoneração da folha de 17 setores e do aumento da receita do governo a partir da cobrança de tributos, passou a valer a partir da sua edição, em 29 de dezembro de 2023, sendo encerrada em 1º de abril de 2024, caso não seja convertida em lei. […]
A renovação dos veículos auxilia nas boas práticas ambientais e na segurança viária Em busca de um transporte mais eficiente e menos poluente, a CNT (Confederação Nacional do Transporte) sugeriu ao deputado federal Eduardo Bismarck (PDT/CE) a apresentação de uma emenda à MPV (Medida Provisória) nº 1.205/2023, com o objetivo de viabilizar a renovação da […]
Nova fase da reforma tributária deve ter Imposto de Renda sobre dividendos, redução no IRPJ e novas mudanças no JCP O governo brasileiro, em meio aos esforços para regulamentar a reforma tributária voltada ao consumo, que foi promulgada no final do ano anterior, agora se prepara para a próxima fase da mudança no sistema de impostos, concentrando-se nas regras de tributação da renda. […]
Estudo da Veloe mostra o aumento em fevereiro A gasolina comum, o etanol hidratado e o diesel S-10 ficaram mais caros nos primeiros dias de fevereiro. No comparativo entre a última semana de janeiro (24/janeiro-31/janeiro) e a primeira semana de fevereiro (01/fevereiro-07/fevereiro), o preço médio da gasolina comum passou de R＄ 5,66 para R＄ 5,83/litro (alta […]
