Categoria: Destaques
Câmara dos Deputados aprova isenção de ISS sobre folha de pagamento para mão de obra temporária

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou uma importante medida que isenta do Imposto Sobre Serviços (ISS) a folha de pagamento, incluindo todos os encargos incidentes, para a contratação de mão de obra temporária. Esta isenção abrange tanto empregados quanto trabalhadores temporários, oferecendo um alívio significativo para diversos setores. […]

Emprego em SP soma 76 mil vagas com carteira assinada e cresce em todos os setores

Levantamento da Fundação Seade aponta que economia paulista gerou 477 mil vagas formais nos últimos 12 meses nas 645 cidades paulistas Os indicadores positivos da economia de São Paulo voltaram a refletir em mais empregos com carteira assinada em todo o estado. A pesquisa Emprego Formal, da Fundação Seade, mostra alta de 0,5% nas vagas […]

Governo restringe uso de crédito presumido de PIS/COFINS e limita compensações

O Ministério da Fazenda anunciou nesta terça-feira (4/6) regras mais rígidas para o uso dos créditos presumidos de PIS e Cofins e dos créditos das contribuições como forma de compensar perdas com a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos das empresas e dos municípios. O governo também antecipou os efeitos do Projeto de Lei 15/2024 para […]

Itararé-SP passa a exigir cadastro de caminhões que circulem na cidade

A cidade de Itararé, em São Paulo, iniciou um cadastramento de empresas e de caminhoneiros autônomos que tenham caminhões na cidade. De acordo com o Departamento Municipal de Trânsito (Demutran), quem tiver áreas de estacionamento de caminhões dentro da cidade, terão que ter uma autorização especial para a circulação, em trajeto específico. Uma lei municipal de 2023 mudou as […]

Empresas com benefícios fiscais serão obrigadas a preencher cadastro da Receita Federal

Na última terça-feira (4), a Receita Federal publicou a Medida Provisória (MP) 1227/2024, que estabelece um novo cadastro de benefícios fiscais que deverá ser preenchido pelas empresas. A medida prevê que as companhias sejam obrigadas a declarar os benefícios fiscais recebidos, sob pena de multa em caso de não cumprimento. Segundo o secretário especial da […]

Diretoria do Codecon/SP é reeleita para o biênio 2024/2025

Vice-presidente da FecomercioSP, Márcio Olívio da Costa foi reeleito para liderar o órgão Os membros do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte de São Paulo (Codecon/SP) reelegeram o presidente Márcio Olívio Fernandes da Costa — representante titular da Federação do Comércio, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) — para o biênio 2024/2025, reunindo representantes […]

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