Proposta em análise na Câmara busca corrigir distorção tributária, permitindo que empresas tributadas pelo lucro presumido deduzam contribuições a planos de previdência dos empregados. O Projeto de Lei 4695/23, em trâmite na Câmara dos Deputados, visa autorizar que pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido possam deduzir o valor das contribuições feitas a planos de previdência complementar de […]
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou ontem que está trabalhando no processo de regulamentação das novas formas de pagamentos de pedágio no Brasil, que permitirá aos motoristas usarem PIX e cartões de crédito e débito, em todo o país. No início de março, o Ministério dos Transportes publicou a Portaria Nº241, que visa […]
O texto condicionou o aumento do teor do biodiesel de base éster no diesel fóssil a testes de viabilidade A CNT (Confederação Nacional do Transporte) conseguiu avançar em um importante pleito do setor transportador no Congresso Nacional. Na noite dessa quarta-feira (13), o Projeto de Lei nº 4.516 (apensado ao PL 528/2020), conhecido como “Combustível […]
Veja quais foram as alterações que começarão a valer. O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) disponibilizou em seu portal, nesta segunda-feira (19), a nova versão da Escrituração Fiscal Digital (EFD) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a chamada EFD ICMS IPI. A versão publicada 4.0.2 trouxe alterações corretivas relacionadas […]
Total de trabalhadores celetistas cresce 0,39% O Brasil fechou janeiro com saldo positivo de 180.395 empregos com carteira assinada. O número é resultado de 2.067.817 admissões e 1.887.422 desligamentos. O estoque total de trabalhadores celetistas apresentou crescimento de 0,39% em relação ao de dezembro de 2023, contabilizando 45.697.670 vínculos. O balanço é do Cadastro Geral […]
A partir desta terça-feira (20) os Microempreendedores Individuais (MEIs) terão um novo valor de contribuição mensal, devido ao reajuste no salário mínimo nacional, em vigor desde o primeiro dia do ano, conforme o Decreto nº 11.864 de 27 de dezembro de 2023. O reajuste do salário mínimo nacional para R$ 1.412,00 terá impacto direto nos valores do […]
