A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) publicou, no dia 6 de janeiro, a Portaria de nº 101, que regulamenta o transporte de produtos e resíduos perigosos no Rio Grande do Sul. A portaria, que já está em vigor, esclarece quais os atos administrativos e as instruções que guiam o licenciamento. A publicação tem o […]
Devido ao elevado número de inscritos para manifestações orais, próxima sessão será em 19/1, às 9h A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai realizar, nesta terça-feira (19/1), a partir das 9h, uma nova sessão virtual da Audiência Pública nº 11/2020, para receber contribuições às minutas de edital e contrato, ao Programa de Exploração da […]
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (SEPRT) publicou, no dia 13 de janeiro de 2021, a Portaria 396, que entra em vigor na data de sua publicação e que estabelece as situações que, por sua natureza, não sujeitam as microempresas e empresas de pequeno porte à fiscalização prioritariamente orientadora de […]
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) publicou no Diário Oficial da União (DOU), na terça-feira (12), a Resolução nº 1. O documento estabelece normas sobre o uso de rodovias federais por veículos ou combinações de veículos e equipamentos, destinados ao transporte de cargas indivisíveis e excedentes em peso ou dimensões, observados os limites […]
Debate sobre proteção de dados pessoais será transmitido na quinta-feira (21), às 10h30, pelo canal do Sistema CNT no YouTube Em vigor desde setembro de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais fornece as bases-legais para que empresas e o setor público façam a coleta e o tratamento de dados de clientes e […]
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prorrogou a validade do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), de acordo com a Portaria 447, publicada em 4 de dezembro de 2020. Uma Audiência Pública está aberta para receber contribuições para revisão e aperfeiçoamento da Resolução ANTT Nº 4799 de 27/07/2015, que regulamenta procedimentos para […]
