O Ministério da Fazenda anunciou nesta terça-feira (4/6) regras mais rígidas para o uso dos créditos presumidos de PIS e Cofins e dos créditos das contribuições como forma de compensar perdas com a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos das empresas e dos municípios. O governo também antecipou os efeitos do Projeto de Lei 15/2024 para […]
A cidade de Itararé, em São Paulo, iniciou um cadastramento de empresas e de caminhoneiros autônomos que tenham caminhões na cidade. De acordo com o Departamento Municipal de Trânsito (Demutran), quem tiver áreas de estacionamento de caminhões dentro da cidade, terão que ter uma autorização especial para a circulação, em trajeto específico. Uma lei municipal de 2023 mudou as […]
Na última terça-feira (4), a Receita Federal publicou a Medida Provisória (MP) 1227/2024, que estabelece um novo cadastro de benefícios fiscais que deverá ser preenchido pelas empresas. A medida prevê que as companhias sejam obrigadas a declarar os benefícios fiscais recebidos, sob pena de multa em caso de não cumprimento. Segundo o secretário especial da […]
Vice-presidente da FecomercioSP, Márcio Olívio da Costa foi reeleito para liderar o órgão Os membros do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte de São Paulo (Codecon/SP) reelegeram o presidente Márcio Olívio Fernandes da Costa — representante titular da Federação do Comércio, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) — para o biênio 2024/2025, reunindo representantes […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última terça-feira (28), a nova lei que oferece incentivos fiscais destinados a promover a renovação de máquinas e equipamentos nas empresas brasileiras. Conhecida como Lei 14.871 de 2024, a iniciativa deriva do Projeto de Lei 2/2024 e permite ao Poder Executivo conceder cotas de depreciação acelerada […]
Sessão pública híbrida ocorre no dia 24 de junho, a partir das 14h Para colher sugestões ao projeto de aperfeiçoamento do regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, de que trata a Resolução ANTT nº 5.998/22, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizará a Audiência Pública Nº 5/2024. A sessão pública será realizada […]
