STF julgará efeitos da decisão que já considerou inconstitucional a cobrança do PIS e da COFINS com o ICMS na base de cálculo A CNT (Confederação Nacional do Transporte) defende que o STF (Supremo Tribunal Federal) rejeite os embargos de declaração propostos pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), cujo objetivo é modular a decisão já […]
Encontro virtual será transmitido pelo canal da Confederação Nacional do Transporte no YouTube A CNT (Confederação Nacional do Transporte) realizará, no dia 4 de maio, o webinar “As relações de trabalho na crise da covid-19: mudanças trazidas pelas MPs n.º 1.045 e 1.046/2021”. O evento promoverá um diálogo entre o setor transportador e o Ministério […]
No próximo dia 10 de maio, on-line, acontece a 20ª edição do Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas. O evento é realizado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, com o apoio da NTC&Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística) e conta com o apoio institucional da CNT e […]
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou a Resolução nº 5.936/2021, no Diário Oficial da União (DOU) de 28 e abril, que trata da proibição do tráfego de produtos perigosos na Avenida Portuária, no Rio de Janeiro (RJ). A nova norma altera a Resolução nº 1.713, de 9 de novembro de 2006, que dispõe […]
A Medida Provisória 1046, de 28/04/2021, possui vigência imediata e força de lei, a partir de sua publicação e dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19. As regras previstas na MP valem apenas durante o período de 120 dias, contado da […]
A Medida Provisória 1045, de 28/04/2021, possui vigência imediata e força de lei, a partir de sua publicação e institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde decorrente da Covid-19 Programa Emergencial de Manutenção do Emprego […]
