O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, no dia 30/09/2024, a Resolução 586, que dispõe sobre métodos consensuais de solução de disputas e visa reduzir a litigiosidade na Justiça do Trabalho e regulamentar os acordos extrajudiciais homologados em juízo para dar-lhes eficácia de quitação ampla, geral e irrevogável, nos termos da legislação em vigor, observadas […]
Objetivo foi fortalecer a cooperação institucional entre as duas entidades com foco no combate ao roubo de cargas e fiscalização do transporte de passageiros diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale, e o diretor Guilherme Theo Sampaio, receberam na manhã desta quarta-feira (2), em Brasília, uma comitiva do Ministério da Justiça, representada […]
A Receita Federal do Brasil (RFB) lançou o Procedimento de Consensualidade Fiscal, com o objetivo de resolver disputas tributárias e aduaneiras de forma consensual, evitando litígios. Devo aderir? O programa é um avanço no sentido da busca de soluções consensuais para evitar contencioso. Busca-se evitar a prática de, diante da dúvida na interpretação de uma […]
Foi publicada na segunda-feira (30), no Diário Oficial da União, a Resolução do CNSP – Conselho Nacional de Seguros Privados nº 472, de 25/09/2024, que “estabelece diretrizes gerais aplicáveis aos Seguros de Responsabilidade Civil dos Transportadores de Carga”. Prevista no Plano de Regulação vigente da Susep – Superintendência de Seguros Privados, a nova regulamentação leva […]
Estudo do Instituto Paulista do Transporte de Cargas (IPTC) revelou que setor tem mais de 1,2 milhões de trabalhadores diretos e indiretos Em busca de apresentar um panorama detalhado do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC), o Instituto Paulista de Transporte de Carga (IPTC) anuncia a atualização do Painel de Cargos e Salários, que agora oferece uma visão […]
Manter as contribuições em dia garante acesso aos direitos previdenciários A vida do trabalhador caminhoneiro, em muitos momentos, pode significar instabilidade de renda e dificuldade em se enquadrar em um regime de trabalho tradicional. Diante desse cenário, o programa Microempreendedor Individual (MEI) Caminhoneiro é uma alternativa para garantir mais segurança. Ao se formalizar como MEI […]
