A NTC&Logística informa, a todos os transportadores emissores de CT-e e emitentes de NF-e que utilizam o MDF-e de carga própria, que o webservice de recepção Lote do MDF-e e Retorno Recepção (serviço assíncrono) será desativado no dia 30 de junho de 2024, conforme a NT 2024.001. Destacamos que todas as transportadoras serão afetadas por […]
Na quinta-feira (13), as lideranças do Senado Federal delinearam um conjunto de iniciativas para mitigar o impacto financeiro do governo, estimado em R$ 17 bilhões, resultante da desoneração da folha de pagamento de municípios e diversos setores econômicos. O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que avaliará as propostas apresentadas. Entre as medidas destacadas, estão o avanço […]
A Receita Federal, em parceria com a Polícia Federal, iniciou nesta terça-feira (18) a Operação “Crédito Pirata”. A ação visa desarticular uma organização criminosa que utilizava declarações de compensação fraudulentas para sonegar impostos e lavar dinheiro, abrangendo 530 contribuintes de 200 cidades em 22 estados, totalizando um prejuízo de R$ 1.020.710.804,39 aos cofres públicos. Estão […]
Nesta terça-feira (18) a Receita Federal divulgou uma nova obrigação acessória que já começará a valer em julho deste ano: a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI). Como o nome sugere, a DIRBI é responsável por informar à RFB sobre benefícios tributários usufruídos pelas empresas, a fim de impedir fraudes e identificar eventuais distorções tributárias. Segundo a publicação da DIRBI no Diário Oficial Da […]
Cerca de 7,2 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) em todo o Brasil terão que pagar multa à Receita Federal por não entregarem a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei) no prazo, que se encerrou em 31 de maio. Esse resultado representa aproximadamente 47% dos MEIs brasileiros. Saiba como consultar se você tem pendências e o passo a […]
Texto aprovado pelo Plenário da Casa acolheu pedido da CNT sobre manutenção da eficácia das regras de contratação do seguro no transporte rodoviário de cargas Após passar pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 29/2017, conhecido como Marco Legal dos Seguros, foi aprovado pelo Plenário do Senado Federal nessa […]
