As alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre óleo diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo ficam reduzidas a zero até 31 de dezembro deste ano O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma Medida Provisória (MP 1.157/2023) que prorroga a desoneração de tributos federais sobre combustíveis. As alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre […]
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou no último dia 29 de dezembro, a Resolução nº 984/2022, que regulamenta a implementação do Free Flow, o sistema de pedágio automático e de livre passagem, sem praças físicas de pedágio, em rodovias e vias urbanas. O sistema engloba o uso de tecnologias de leitura e identificação automática […]
A FETCEP comemora a divulgação da Portaria CEPT – EAD nº 190, de 27 de dezembro de 2022, do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo (Detran.SP), que credencia o Sest Senat para ministrar os cursos obrigatórios de Formação e Atualização voltados ao transporte na modalidade Ensino a Distância (Ead). O presidente da […]
O Decreto 11.313, de 28/12/2022, publicado no Diário Oficial da União de 29 de dezembro, regulamenta a Lei 14.206/2021, que instituiu o Documento Eletrônico de Transporte – DT-e, e traz alguns aspectos relevantes, os quais destacamos abaixo: Será criado um Centro Integrado de Monitoramento e Controle do DT-e com estrutura organizacional, na Valec – Engenharia, […]
A resolução entra em vigor em 2 de janeiro de 2023 A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, através da Resolução nº 6.005/2022, a alteração da Resolução nº 5.862/2019, que regulamentou o cadastro necessário da Operação de Transporte para a geração do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) e os meios de pagamentos […]
A Confederação Nacional do Transporte (CNT) lançou a publicação Viagem Segura – Guia CNT de Segurança nas Rodovias 2023, trabalho inédito que detalha as condições mais críticas da malha rodoviária em relação à segurança no trânsito. Pensado para alertar quem vai percorrer as rodovias nas próximas semanas, traz recomendações para que o motorista tenha uma […]
