Categoria: Destaques
Alteração de legislação tributária do PIS COFINS 2023

Alteração de legislação tributária no apagar das luzes de 2022. A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.121 PIS COFINS publicação normativa atualizada no dia 20 de dezembro de 2022. Com isso, as regras da IN nº 1.911/19 relativas à apuração, arrecadação e fiscalização das contribuições do PIS/COFINS são substituídas. Alteração de legislação […]

Prorrogada a entrada em produção dos eventos de processo trabalhista

A versão S-1.1 do eSocial, conforme previsto, será implantada no dia 16/01/2023, mas os eventos de Processo Trabalhista só estarão disponíveis para envio a partir de abril de 2023 A versão de produção do eSocial será atualizada para a S-1.1 em 16/01/2023, conforme previsto. Contudo, os eventos relativos ao envio das informações referentes aos processos […]

Receita altera padrão de nome empresarial para MEI; confira

Novo formato para o nome empresarial do MEI, a Receita Federal, em parceria com a SEMPE, alterou padrão do nome empresarial do Microempreendedor Individual (MEI). A Receita Federal do Brasil (RFB) faz alteração no padrão de nome empresarial para quem é Microempreendedor Individual (MEI) . Essa alteração faz a adequação necessária para atender a Lei […]

Porto de Santos fecha 2022 com recorde histórico na movimentação de cargas

Foram 162,4 milhões de toneladas movimentadas ao longo do ano, 10,5% acima da melhor marca anterior, em 2021    O Porto de Santos movimentou 162,4 milhões de toneladas de carga em 2022. Em relação a 2021, o resultado apresentou um crescimento de 10,5%. Os embarques avançaram 15,1%, chegando a 118,7 milhões de toneladas, e os desembarques […]

DEFIS 2023: empresas do Simples Nacional devem ficar atentas ao prazo deste ano

A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS), é uma obrigação acessória anual para empresas que optaram pelo regime de tributação do Simples Nacional e, assim como em outros anos, deverá ser entregue no mês de março. Embora o Simples Nacional, como o próprio nome sugere, seja um regime tributário simplificado e menos burocrático, o […]

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