A Medida Provisória 1153/2022 altera a Lei nº 11.442/2007 na parte em que regula o contrato de seguro de responsabilidade civil do transportador rodoviário de cargas e vem sofrendo ataques distorcidos sobre o seu conteúdo que merece enfrentamento para melhor esclarecer as alterações introduzidas na legislação em vigor. Para a perfeita compreensão da questão mister […]
As desonerações e o retorno parcial das alíquotas de gasolina e álcool geram perda de R$ 6,6 bilhões de arrecadação Os dois combustíveis estavam isentos até ontem, por força de medida provisória anteriorA Medida Provisória (MP) 1163/23 prevê a volta da cobrança de PIS/Pasep e Cofins nas operações com combustíveis. Pelo texto, que entrou em […]
RFB publicou nova solução de consulta esclarecendo que o fornecimento interno de energia elétrica não está sujeito à incidência das contribuições O PIS e a COFINS não incidem sobre a receita decorrente da venda interna (realizada entre duas empresas estabelecidas dentro da ZFM) de energia elétrica de origem nacional, quando realizada por empresa geradora localizada […]
O primeiro volume mostra como está organizada a cadeia de produção e de distribuição do insumo no país, desde a extração de petróleo até a revenda ao consumidor final O Brasil é expressivo na produção de petróleo — no cenário internacional, ocupou a 9ª posição entre os principais produtores em 2021. Mas existem gargalos que […]
A Petrobras anunciou nesta terça-feira (28/2) que vai reduzir os preços da gasolina e do diesel para as distribuidoras a partir desta quarta-feira (1/3). O preço médio de venda de gasolina A da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,31 para R$ 3,18 por litro. O anúncio ocorre no mesmo dia em que vence […]
Contribuinte pode optar ainda por realizar os pagamentos do imposto a pagar por débito automático em quota única ou em até oito vezes. Começa, no próximo dia 15 de março, o período para o envio da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) 2023 à Receita Federal. A Receita estima que, neste ano, entre […]
